O MUNICÍPIO DE FERNANDO PRESTES, Estado de São Paulo, pessoa jurídica de direito público interno, por intermédio da PREFEITURA MUNICIPAL DE FERNANDO PRESTES, no uso de suas atribuições legais, em especial as conferidas pela Lei Orgânica Municipal e pela Lei Municipal nº 2.434, de 20 de dezembro de 2022, TORNA PÚBLICO, para conhecimento dos interessados, que, no período de 08 a 27 de janeiro, estarão abertas as inscrições para o Processo Seletivo do Programa Municipal de Concessão de Bolsas de Estudos, destinado à seleção de candidatos à concessão de bolsa de estudos, mediante os critérios, condições e normas estabelecidos no presente Edital.
O presente chamamento tem por finalidade regulamentar o processo de inscrição, seleção, classificação e concessão das bolsas de estudos, bem como disciplinar os direitos, deveres e obrigações dos candidatos e bolsistas, observados os princípios da legalidade, impessoalidade, moralidade, publicidade, eficiência e demais normas aplicáveis à Administração Pública.
Os interessados deverão consultar o Edital completo, no qual constam todas as informações, requisitos, prazos, documentação exigida, critérios de seleção e demais disposições necessárias à participação no Programa.
A participação no presente Processo Seletivo implica no conhecimento integral e na aceitação irrestrita das disposições constantes neste Edital.