PREFEITURA MUNICIPAL DE FERNANDO PRESTES/SP
AVISO DE DISPENSA ELETRÔNICA
PROCESSO N° 52/2025 – DISPENSA ELETRÔNICA Nº 20/2025 – COM BASE NO ART. Nº 75, INCISO I da Lei 14.133/2021.
A Prefeitura Municipal de Fernando Prestes/SP torna público aos interessados que a administração municipal pretende realizar Dispensa com critério de julgamento menor preço global, em conformidade com Art. 75, inciso I – da Lei Federal n.º 14.133/2021, e demais legislações aplicáveis.
O objeto da presente dispensa é a CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA EM SERVIÇOS DE ENGENHARIA CIVIL PARA REALIZAÇÃO DE REFORMA E ADEQUAÇÃO DE PRÉDIO PÚBLICO / UNIDADE ESCOLAR “PROF. CLELIA MACHADO DE FREITAS”, podendo eventuais interessados apresentar propostas que deverão conter: PROPOSTAS DE PREÇOS, PLANILHA ORÇAMENTÁRIA E CRONOGRAMA FÍSICO FINANCEIRO , conforme constam nos Anexos II e IV, no prazo de 3 (três) dias úteis, a contar desta Publicação, oportunidade em que a administração escolherá a mais vantajosa.
Limite para Apresentação da Proposta de Preços: 23/06/2025 às 23h59min.
Data da sessão de lances: 24/06/2025 às 09:00h
Valor de Redução Mínima entre os Lances: 0,5% (meio por cento)
DO ACESSO AO AMBIENTE VIRTUAL PARA APRESENTAÇÃO DE PROPOSTA
O certame será realizado através do sistema PORTAL DE COMPRAS http://transparencia.fernandoprestes.sp.gov.br:8079/comprasedital/, por meio da internet.
O cadastro no Sistema será efetuado no endereço http://transparencia.fernandoprestes.sp.gov.br:8079/comprasedital/ na opção SOLICITAR CHAVE DE ACESSO, no canto direito da tela. Após encaminhar a solicitação, será enviado por e-mail a Chave de identificação e a Senha. O cadastro será feito apenas uma vez. O manual do fornecedor desenvolvido para auxiliar na operação do Portal de Compras está disponível para download no endereço: http://transparencia.fernandoprestes.sp.gov.br:8079/comprasedital/ e também através de solicitação por e-mail para: licitacao@fernandoprestes.sp.gov.br
Qualquer dúvida em relação ao acesso no Sistema operacional poderá ser esclarecida pelo telefone:
(16) 3258-4000 ou e-mail: licitacao@fernandoprestes.sp.gov.br
O Aviso/Termo de Referência da Dispensa estará disponível no Site Oficial do Município https://fernandoprestes.sp.gov.br/licitacao/
Outras informações poderão ser obtidas na Sala de Licitações da Prefeitura Municipal de Fernando Prestes da 08h00 às 11h00 e das 13h00 às 16h00 de segunda à sexta feira.
Fernando Prestes/SP, 16 de junho de 2025.
_______________________________________
Bruno Cezar Pasquini
Chefe do Setor de Compras e Licitação
