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Atualizado em: 07/07/2025 às 14h33
DISPENSA ELETRÔNICA COM LANCE N° 22/2025
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Detalhes
4
Arquivos
(atas, homologações, etc)
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Itens/Resultados
Contratos
Detalhes
Situação
Aberto
Modalidade
Dispensa Eletrônica
Nº da Licitação
22/2025
Nº do Processo
60/2025
Modo de Disputa
Dispensa com Disputa
Amparo Legal
Lei 14.133/2021, Art 75, II
Publicado em
07/07/2025
Local
https://transparencia.fernandoprestes.sp.gov.br:8443/comprasedital/
PREFEITURA MUNICIPAL DE FERNANDO PRESTES/SP
AVISO DE DISPENSA ELETRÔNICA
 
PROCESSO 60/2025 DISPENSA ELETRÔNICA 22/2025 COM BASE NO ART. 75,                  INCISO II da Lei 14.133/2021.
 
A Prefeitura Municipal de Fernando Prestes/SP torna público aos interessados que a administração municipal pretende realizar Dispensa com critério de julgamento menor preço global, em conformidade com Art. 75, inciso II – da Lei Federal n.º 14.133/2021, e demais legislações aplicáveis.
 
O objeto da presente dispensa é a Contratação de pessoa jurídica especializada para a prestação de serviços técnicos de Arquitetura e Urbanismo e/ou Congêneres, com profissionais habilitados para a autoria e responsabilidade técnica de projetos de arquitetura, projetos urbanos, planilhas orçamentárias, memoriais descritivos, processos de análise e aprovações municipais, pareceres, medições de obras, fiscalização de obras e demais atribuições correlatas ao pleno exercício técnico da função, assim como acompanhamento e assessoramento de Convênios e Contratos de Repasses, junto aos órgão estaduais e federais, a fim de possibilitar e orientar as necessidades da Administração Pública Municipal, podendo eventuais interessados apresentar propostas que deverão conter:  PROPOSTAS DE PREÇOS, , conforme constam nos Anexos II e IV,  no prazo de 3 (três) dias úteis, a contar desta Publicação, oportunidade em que a administração escolherá a mais vantajosa.
 
Limite para Apresentação da Proposta de Preços: 11/07/2025 às 23h59min.
 
Data da sessão de lances: 14/07/2025 às 09:00h
 
Valor de Redução Mínima entre os Lances: 0,5% (meio por cento)
 
DO ACESSO AO AMBIENTE VIRTUAL PARA APRESENTAÇÃO DE PROPOSTA
 
O certame será realizado através do sistema PORTAL DE COMPRAS http://transparencia.fernandoprestes.sp.gov.br:8079/comprasedital/, por meio da internet.
O cadastro no Sistema será efetuado no endereço http://transparencia.fernandoprestes.sp.gov.br:8079/comprasedital/ na opção SOLICITAR CHAVE DE ACESSO, no canto direito da tela. Após encaminhar a            solicitação, será enviado por e-mail a Chave de identificação e a Senha. O cadastro será feito  apenas uma vez. O manual do fornecedor desenvolvido para auxiliar na operação do Portal de       Compras está disponível para download no endereço:  http://transparencia.fernandoprestes.sp.gov.br:8079/comprasedital/ e também através de solicitação por e-mail para: licitacao@fernandoprestes.sp.gov.br
 
Qualquer dúvida em relação ao acesso no Sistema operacional poderá ser esclarecida pelo telefone:
 (16) 3258-4000 ou e-mail: licitacao@fernandoprestes.sp.gov.br
 
O Aviso/Termo de Referência da Dispensa estará disponível no Site Oficial   do Município https://fernandoprestes.sp.gov.br/licitacao/
 
Outras informações poderão ser obtidas na Sala de Licitações da Prefeitura Municipal de   Fernando Prestes da 08h00 às 11h00 e das 13h00 às 16h00 de segunda à sexta feira.
 
            Fernando Prestes/SP, 07 de julho de 2025.
 
 
 
                        _______________________________________
Bruno Cezar Pasquini
                            Chefe do Setor de Compras e Licitação             
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