DISPENSA ELETRÔNICA COM LANCE N° 29/2025

Compra Direta

Atualizado em: 25/08/2025 às 16h33

Detalhes

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(atas, homologações, etc)

Movimentações

Itens/Resultados

Contratos

Detalhes

Situação

Aberto

Modalidade

Dispensa Eletrônica

Nº da Licitação

29/2025

Nº do Processo

74/2025

Modo de Disputa

Dispensa com Disputa

Amparo Legal

Lei 14.133/2021, Art 75, II

Publicado em

25/08/2025 às 09h00

Encerramento em

29/08/2025 às 13h30

Local

https://transparencia.fernandoprestes.sp.gov.br:8443/comprasedital/

PREFEITURA MUNICIPAL DE FERNANDO PRESTES/SP
AVISO DE DISPENSA ELETRÔNICA COM LANCE

PROCESSO N° 74/2025 – DISPENSA ELETRÔNICA COM LANCE Nº 29/2025 – COM BASE NO ART. Nº 75,           INCISO II da Lei 14.133/2021.

A Prefeitura Municipal de Fernando Prestes/SP torna público aos interessados que a administração municipal pretende realizar Dispensa com critério de julgamento Menor Preço Global, em conformidade com Art. 75, inciso II – da Lei Federal n.º 14.133/2021, e demais legislações aplicáveis.

O objeto da presente dispensa é a Contratação de empresa especializada em assessoria e consultoria técnica para apoio ao setor de convênios e ao departamento de engenharia do Município de Fernando Prestes-SP. A contratada deverá acompanhar e analisar projetos de engenharia, acessar plataformas eletrônicas de convênios, resolver pendências, atender diligências e demais exigências dos órgãos estaduais e federais, com vistas à aprovação de projetos nos sistemas Transferegov, São Paulo Sem Papel e suas atualizações. Também deverá prestar suporte à Gestão Pública, com foco na tramitação de processos e emendas parlamentares nas Secretarias Estaduais e Ministérios Federais, visando à captação de recursos, elaboração de propostas e orientações técnicas para viabilizar repasses junto aos Governos Federal e Estadual, conforme especificações detalhadas neste documento e seus anexos, podendo eventuais interessados apresentar Propostas de Preços no prazo de 3 (três) dias úteis, a contar no dia subsequente a esta data, oportunidade em que a administração escolherá a mais vantajosa.

Limite para Apresentação da Proposta de Preços: 28/08/2025 às 23h59min.

Data da sessão de lances: 29/08/2025 às 13:30h

Valor de Redução Mínima entre os Lances: 0,5% (meio por cento)

As empresas interessadas deverão solicitar a chave de acesso do sistema Portal de Compras Municipal, em até 1 (um) dia útil antes do certame, no horário das 08h00 às 16h00.

DO ACESSO AO AMBIENTE VIRTUAL PARA APRESENTAÇÃO DE PROPOSTA

O certame será realizado através do sistema PORTAL DE COMPRAS http://transparencia.fernandoprestes.sp.gov.br:8079/comprasedital/, por meio da internet.
O cadastro no Sistema será efetuado no endereço http://transparencia.fernandoprestes.sp.gov.br:8079/comprasedital/ na opção SOLICITAR CHAVE DE ACESSO, no canto direito da tela. Após encaminhar a            solicitação, será enviado por e-mail a Chave de identificação e a Senha. O cadastro será feito apenas uma vez. O manual do fornecedor desenvolvido para auxiliar na operação do Portal de       Compras está disponível para download no endereço: http://transparencia.fernandoprestes.sp.gov.br:8079/comprasedital/ e também através de solicitação por e-mail para: licitacao@fernandoprestes.sp.gov.br

Qualquer dúvida em relação ao acesso no Sistema operacional poderá ser esclarecida pelo telefone: (16) 3258-4000 ou e-mail: licitacao@fernandoprestes.sp.gov.br

O Aviso/Termo de Referência da Dispensa estará disponível no Site Oficial   do Município
https://www.fernandoprestes.sp.gov.br/portal/editais

Outras informações poderão ser obtidas na Sala de Licitações da Prefeitura Municipal de   Fernando Prestes da 08h00 às 11h00 e das 13h00 às 16h00 de segunda à sexta feira.

            Fernando Prestes/SP, 25 de agosto de 2025.

_______________________________________
Bruno Cezar Pasquini
Chefe do Setor de Compras e Licitações

Movimentações

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Resultados

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