CHAMADA PÚBLICA Nº 02/2023 PARA AQUISIÇÃO DE GÊNEROS ALIMENTÍCIOS DA AGRICULTURA FAMILIAR E DO EMPREENDEDOR FAMILIAR RURAL, PARA O ATENDIMENTO DA ALIMENTAÇÃO ESCOLAR Acha-se aberta na Prefeitura Municipal de Fernando Prestes, Estado de São Paulo, a Chamada Pública nº 02/2023, considerando o disposto no artigo 26 da Resolução/CD/FNDE nº 26, de 17 de junho de 2013 e na Lei 11.947, de 16 de junho de 2009, através da Secretaria Municipal de Educação e Cultura, para a aquisição de gêneros alimentícios da Agricultura Familiar e do Empreendedor Familiar Rural, para o atendimento ao Programa Nacional de Alimentação Escolar/PNAE, até dezembro de 2024. Os interessados deverão apresentar a documentação para habilitação e o Projeto de Venda até o dia 11 DE JANEIRO DE 2024 , ÀS 08:30 HORAS. Maiores informações, bem como a retirada da pasta com os elementos que servem de base à Chamada Pública poderão ser obtidas no Departamento de Licitações da Prefeitura Municipal, na Rua São Paulo, 57, pelo telefone (16) 3258-4000 – Ramal-6, ou pelo site: www.fernandoprestes.sp.gov.br. Fernando Prestes, 15 de dezembro de 2023. _____________________ Rodrigo Ravazzi Prefeito Municipal