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Legislação
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Legislação
Atualizado em: 16/12/2025 às 13h22
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25 atos encontrados
Nº 1685/2000
Lei Ordinária
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Data: 30/11/2000
LEI Nº 1685, DE 30 DE NOVEMBRO DE 2000.
Obs: Dispõe sobre a abertura de crédito adicional suplementar no valor de R$ 228.600,00 e dá outras providências.
Nº 1684/2000
Lei Ordinária
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Data: 20/11/2000
LEI Nº 1684, DE 20 DE NOVEMBRO DE 2000.
Obs: Dispõe sobre a abertura de crédito adicional especial no valor de R$ 4.500,00 e dá outras providências.
Nº 1683/2000
Lei Ordinária
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Data: 23/10/2000
LEI Nº 1683, DE 23 DE OUTUBRO DE 2000.
Obs: Autoriza a concessão de subvenção social em favor da entidade Irmandade da Santa Casa de Misericórdia e Maternidade “Dona Zilda Salvagni” e dá outras providências.
Nº 1682/2000
Lei Ordinária
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Data: 06/10/2000
LEI Nº 1682, DE 06 DE OUTUBRO DE 2000.
Obs: Dá denominação à estrada vicinal que especifica.
Nº 1675/2000
Lei Ordinária
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Data: 19/08/2000
LEI Nº 1675, DE 19 DE AGOSTO DE 2000.
Obs: “Dispõe sobre as diretrizes orçamentárias para o exercício de 2.001, e dá outras providências.”
Nº 1676/2000
Lei Ordinária
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Data: 19/08/2000
LEI Nº 1676, DE 19 DE AGOSTO DE 2000.
Obs: Fixa subsídios para os exercentes de mandatos eletivos do Legislativo e do Executivo e demais políticos do Município de Fernando Prestes- SP.
Nº 1677/2000
Lei Ordinária
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Data: 19/08/2000
LEI Nº 1677, DE 19 DE AGOSTO DE 2000.
Obs: Dispõe da criação de novo Conselho de Alimentação Escolar – CAE, à luz do artigo 3º, da Medida Provisória nº 1979-19, de 02/06/2000, e dá outras providências.
Nº 1678/2000
Lei Ordinária
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Data: 19/08/2000
LEI Nº 1678, DE 19 DE AGOSTO DE 2000.
Obs: Estabelece atribuição e competência do Poder Público Municipal para o desenvolvimento de ações de vigilância sanitária, de acordo com a Constituição Federal, a Lei Orgânica de Saúde nº 8.080/90, a Lei nº 8.142/90 e a Lei Complementar Estadual nº 791/95.
Nº 1679/2000
Lei Ordinária
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Data: 19/08/2000
LEI Nº 1679, DE 19 DE AGOSTO DE 2000.
Obs: Dispõe sobre abertura de Crédito Adicional Especial no valor de R$ 42.000,00 e dá outras providências.
Nº 1680/2000
Lei Ordinária
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Data: 19/08/2000
LEI Nº 1680, DE 19 DE AGOSTO DE 2000.
Obs: Dispõe sobre a abertura de crédito suplementar no valor de R$ 126.000,00 e dá outras providências.
Nº 1681/2000
Lei Ordinária
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Data: 19/08/2000
LEI Nº 1681, DE 19 DE AGOSTO DE 2000.
Obs: Dispõe sobre a abertura de crédito suplementar no valor de R$ 80.000,00 e dá outras providências.
Nº 1674/2000
Lei Ordinária
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Data: 09/06/2000
LEI Nº 1674, DE 09 DE JUNHO DE 2000.
Obs: Dá denominação à marginal que especifica.
Nº 1673/2000
Lei Ordinária
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Data: 22/05/2000
LEI Nº 1673, DE 22 DE MAIO DE 2000.
Obs: Dispõe sobre a abertura de crédito suplementar no valor de R$ 100.000,00 e dá outras providências.
Nº 1669/2000
Lei Ordinária
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Data: 05/05/2000
LEI Nº 1669, DE 05 DE MAIO DE 2000.
Obs: Dá denominação à marginal que especifica.
Nº 1670/2000
Lei Ordinária
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Data: 05/05/2000
LEI Nº 1670, DE 05 DE MAIO DE 2000.
Obs: Dá denominação à viela que especifica.
Nº 1671/2000
Lei Ordinária
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Data: 05/05/2000
LEI Nº 1671, DE 05 DE MAIO DE 2000.
Obs: Dá denominação ao Centro de Convivência do Idoso.
Nº 1672/2000
Lei Ordinária
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Data: 05/05/2000
LEI Nº 1672, DE 05 DE MAIO DE 2000.
Obs: Dá denominação à estrada vicinal que especifica.
Nº 1667/2000
Lei Ordinária
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Data: 19/04/2000
LEI Nº 1667, DE 19 DE ABRIL DE 2000.
Obs: Dispõe sobre a abertura de crédito especial no valor de R$ 25.000,00 e dá outras providências.
Nº 1668/2000
Lei Ordinária
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Data: 19/04/2000
LEI Nº 1668, DE 19 DE ABRIL DE 2000.
Obs: Dá denominação à praça que especifica.
Nº 1666/2000
Lei Ordinária
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Data: 18/02/2000
LEI Nº 1666, DE 18 DE FEVEREIRO DE 2000.
Obs: Dispõe sobre a abertura de crédito adicional especial no valor de R$ 67.000,00 e dá outras providências.
Nº 1664/2000
Lei Ordinária
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Data: 10/02/2000
LEI Nº 1664, DE 10 DE FEVEREIRO DE 2000.
Obs: Dispõe sobre a abertura de crédito suplementar no valor de R$ 50.000,00 e dá outras providências.
Nº 1665/2000
Lei Ordinária
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Data: 10/02/2000
LEI Nº 1665, DE 10 DE FEVEREIRO DE 2000.
Obs: Dispõe sobre a abertura de crédito suplementar no valor de R$ 50.000,00 e dá outras providências.
Nº 1661/2000
Lei Ordinária
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Data: 24/01/2000
LEI Nº 1661, DE 24 DE JANEIRO DE 2000.
Obs: Dispõe sobre a abertura de crédito suplementar no valor de R$ 190.000,00 e dá outras providências.
Nº 1662/2000
Lei Ordinária
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Data: 24/01/2000
LEI Nº 1662, DE 24 DE JANEIRO DE 2000.
Obs: Dá denominação ao Paço Municipal.
Nº 1663/2000
Lei Ordinária
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Data: 24/01/2000
LEI Nº 1663, DE 24 DE JANEIRO DE 2000.
Obs: Dá denominação às estradas vicinais que especifica.
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