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Nº 1875/2006

Lei Ordinária

Data: 27/10/2006

LEI Nº 1875, DE 27 DE OUTUBRO DE 2006.

Obs: “Dispõe sobre a ampliação do ensino fundamental para 9 (nove) anos de duração e dá outras providências”.

Nº 1876/2006

Lei Ordinária

Data: 27/10/2006

LEI Nº 1876, DE 27 DE OUTUBRO DE 2006.

Obs: "Autoriza o Executivo a conceder, no exercício de 2007, subvenção à APAE – Associação de Pais e Amigos dos Excepcionais – de Catanduva e dá outras providências".

Nº 1877/2006

Lei Ordinária

Data: 27/10/2006

LEI Nº 1877, DE 27 DE OUTUBRO DE 2006.

Obs: Regula o regime de adiantamento para pagamento da despesa, em casos excepcionais, instituído pela Lei nº 1.227, de 24 de março de 1.986, com as alterações dadas pela Lei nº 1.658, de 10 de dezembro de 1.999, e dá outras providências.

Nº 1874/2006

Lei Ordinária

Data: 11/10/2006

LEI Nº 1874, DE 11 DE OUTUBRO DE 2006.

Obs: Dispõe sobre a criação do Distrito Industrial de Fernando Prestes, a definição da categoria do zoneamento industrial, e dá outras providências.

Nº 1868/2006

Lei Ordinária

Data: 06/10/2006

LEI Nº 1868, DE 06 DE OUTUBRO DE 2006.

Obs: Dispõe sobre a delimitação da zona urbana, ou perímetro urbano, do Município de Fernando Prestes, e dá outras providências.

Nº 1869/2006

Lei Ordinária

Data: 06/10/2006

LEI Nº 1869, DE 06 DE OUTUBRO DE 2006.

Obs: Dá denominação à Rua “C” que especifica.

Nº 1870/2006

Lei Ordinária

Data: 06/10/2006

LEI Nº 1870, DE 06 DE OUTUBRO DE 2006.

Obs: Dá denominação à Rua “2” que especifica.

Nº 1871/2006

Lei Ordinária

Data: 06/10/2006

LEI Nº 1871, DE 06 DE OUTUBRO DE 2006.

Obs: Dá denominação à Rua “3” que especifica.

Nº 1872/2006

Lei Ordinária

Data: 06/10/2006

LEI Nº 1872, DE 06 DE OUTUBRO DE 2006.

Obs: Dá denominação à Rua “6” que especifica.

Nº 1873/2006

Lei Ordinária

Data: 06/10/2006

LEI Nº 1873, DE 06 DE OUTUBRO DE 2006.

Obs: Dá denominação à Rua “7” que especifica.

Nº 1866/2006

Lei Ordinária

Data: 19/09/2006

LEI Nº 1866, DE 19 DE SETEMBRO DE 2006.

Obs: Dispõe sobre alterações, que especifica, na Lei nº 1.688, de 10 de dezembro de 2.000, que instituiu o Programa de Abertura, Conservação e Manutenção de Estradas Rurais, e dá outras providências.

Nº 1867/2006

Lei Ordinária

Data: 19/09/2006

LEI Nº 1867, DE 19 DE SETEMBRO DE 2006.

Obs: Dispõe sobre autorização à Fazenda Pública do Município para receber em doação, com encargos, três bens imóveis, sem quaisquer benfeitorias, pertencentes a Sublime Sofia Piovezan, e dá outras providências.

Nº 1857/2006

Lei Ordinária

Data: 04/09/2006

LEI Nº 1857, DE 04 DE SETEMBRO DE 2006.

Obs: Dispõe sobre autorização ao Executivo para outorgar, a título precário e por tempo determinado, a permissão de uso de bens municipais que especifica, em favor da firma Legus Agroindustrial Ltda., e dá outras providências.

Nº 1858/2006

Lei Ordinária

Data: 04/09/2006

LEI Nº 1858, DE 04 DE SETEMBRO DE 2006.

Obs: Cria o Conselho Municipal de Turismo e o Fundo Municipal de Turismo, e dá outras providências.

Nº 1859/2006

Lei Ordinária

Data: 04/09/2006

LEI Nº 1859, DE 04 DE SETEMBRO DE 2006.

Obs: Dispõe sobre autorização ao Executivo para celebrar convênio ou contrato de repasse, com o Ministério do Turismo, representado pela Caixa Econômica Federal, no valor de R$ 104.284,46, e dá outras providências.

Nº 1860/2006

Lei Ordinária

Data: 04/09/2006

LEI Nº 1860, DE 04 DE SETEMBRO DE 2006.

Obs: Dispõe sobre autorização ao Executivo para celebrar convênio ou contrato de repasse, com o Ministério do Turismo, representado pela Caixa Econômica Federal, no valor de R$ 147.641,23, e dá outras providências.

Nº 1861/2006

Lei Ordinária

Data: 04/09/2006

LEI Nº 1861, DE 04 DE SETEMBRO DE 2006.

Obs: Dispõe sobre autorização ao Executivo para celebrar convênio ou contrato de repasse, com o Ministério do Turismo, representado pela Caixa Econômica Federal, no valor de R$ 90.856,16, e dá outras providências.

Nº 1862/2006

Lei Ordinária

Data: 04/09/2006

LEI Nº 1862, DE 04 DE SETEMBRO DE 2006.

Obs: Dispõe sobre autorização ao Executivo para celebrar convênio ou contrato de repasse, com o Ministério do Turismo, representado pela Caixa Econômica Federal, no valor de R$ 82.461.96, e dá outras providências.

Nº 1863/2006

Lei Ordinária

Data: 04/09/2006

LEI Nº 1863, DE 04 DE SETEMBRO DE 2006.

Obs: Dispõe sobre autorização ao Executivo para celebrar convênio ou contrato de repasse, com o Ministério do Turismo, representado pela Caixa Econômica Federal, no valor de R$ 51.503,10, e dá outras providências.

Nº 1864/2006

Lei Ordinária

Data: 04/09/2006

LEI Nº 1864, DE 04 DE SETEMBRO DE 2006.

Obs: Dispõe sobre autorização ao Executivo para celebrar convênio ou contrato de repasse, com o Ministério do Turismo, representado pela Caixa Econômica Federal, no valor de R$ 196.947,97, e dá outras providências.

Nº 1865/2006

Lei Ordinária

Data: 04/09/2006

LEI Nº 1865, DE 04 DE SETEMBRO DE 2006.

Obs: Dispõe sobre autorização ao Executivo Municipal para formalizar a renovação de convênio com a Secretaria da Saúde, visando o aperfeiçoamento das ações e serviços de saúde do SUS/SP, e dá outras providências.

Nº 1856/2006

Lei Ordinária

Data: 21/08/2006

LEI Nº 1856, DE 21 DE AGOSTO DE 2006.

Obs: Dispõe sobre autorização ao Executivo para celebrar convênio com o Estado de São Paulo, através da Secretaria Estadual de Assistência e Desenvolvimento Social, no valor de R$ 150.000,00, destinados à construção e instalação de uma creche, e dá outras providências.

Nº 1855/2006

Lei Ordinária

Data: 30/06/2006

LEI Nº 1855, DE 30 DE JUNHO DE 2006.

Obs: Dispõe sobre as diretrizes orçamentárias para o exercício de 2.007, e dá outras providências.

Nº 1852/2006

Lei Ordinária

Data: 23/06/2006

LEI Nº 1852, DE 23 DE JUNHO DE 2006.

Obs: Dispõe sobre autorização ao Executivo para celebração de convênio com a Companhia de Saneamento Básico do Estado de São Paulo – SABESP, e dá outras providências.

Nº 1851/2006

Lei Ordinária

Data: 08/06/2006

LEI Nº 1851, DE 08 DE JUNHO DE 2006.

Obs: Dá nova denominação ao Estádio Municipal “Dr. Garfield de Mattos”.

Nº 1850/2006

Lei Ordinária

Data: 30/05/2006

LEI Nº 1850, DE 30 DE MAIO DE 2006.

Obs: Dispõe sobre autorização ao Executivo para aquisição onerosa de bem imóvel, nas condições que especifica, e de sua declaração de tombamento para preservação como valor histórico e cultural, e dá outras providências.

Nº 1836/2006

Lei Ordinária

Data: 29/05/2006

LEI Nº 1836, DE 29 DE MAIO DE 2006.

Obs: "Dispõe sobre criação da Escola Municipal de Educação Básica na Rede Municipal de Ensino" e dá outras providências.

Nº 1837/2006

Lei Ordinária

Data: 29/05/2006

LEI Nº 1837, DE 29 DE MAIO DE 2006.

Obs: Dispõe sobre autorização ao Executivo para celebrar contrato de repasse com a União Federal, por intermédio do Ministério das Cidades, representada pela Caixa Econômica Federal, no valor de R$ 88.708,92, e dá outras providências.

Nº 1838/2006

Lei Ordinária

Data: 29/05/2006

LEI Nº 1838, DE 29 DE MAIO DE 2006.

Obs: Dispõe sobre autorização ao Executivo para celebrar contrato de repasse com a União Federal, por intermédio do Ministério das Cidades, representada pela Caixa Econômica Federal, no valor de R$ 103.484,88, e dá outras providências.

Nº 1839/2006

Lei Ordinária

Data: 29/05/2006

LEI Nº 1839, DE 29 DE MAIO DE 2006.

Obs: Dispõe sobre autorização à Fazenda Pública do Município para receber em doação dois bens imóveis, no loteamento denominado Vila Carlim, pertencentes a Laerte Pastori e sua esposa, e dá outras providências.

Nº 1840/2006

Lei Ordinária

Data: 29/05/2006

LEI Nº 1840, DE 29 DE MAIO DE 2006.

Obs: Dispõe sobre autorização ao Executivo para celebrar contrato de repasse com a União Federal, por intermédio do Ministério do Turismo, representada pela Caixa Econômica Federal, no valor de R$ 144.421,96, e dá outras providências.

Nº 1841/2006

Lei Ordinária

Data: 29/05/2006

LEI Nº 1841, DE 29 DE MAIO DE 2006.

Obs: Dispõe sobre autorização ao Executivo para celebrar convênio com o Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação – FNDE, no valor de R$ 326.100,77, e dá outras providências.

Nº 1842/2006

Lei Ordinária

Data: 29/05/2006

LEI Nº 1842, DE 29 DE MAIO DE 2006.

Obs: Dispõe sobre autorização ao Executivo para celebrar convênio com a União Federal, através do Fundo Nacional de Assistência Social, no valor de R$ 100.000,00, e dá outras providências.

Nº 1843/2006

Lei Ordinária

Data: 29/05/2006

LEI Nº 1843, DE 29 DE MAIO DE 2006.

Obs: Dispõe sobre autorização ao Executivo para celebrar convênio com a Companhia de Desenvolvimento Habitacional e Urbano do Estado de São Paulo – CDHU, no valor de R$ 321.417,87, e dá outras providências.

Nº 1844/2006

Lei Ordinária

Data: 29/05/2006

LEI Nº 1844, DE 29 DE MAIO DE 2006.

Obs: Dispõe sobre autorização ao Executivo para celebrar convênio com a Companhia de Desenvolvimento Habitacional e Urbano do Estado de São Paulo – CDHU, no valor de R$ 558.987,60, e dá outras providências.

Nº 1845/2006

Lei Ordinária

Data: 29/05/2006

LEI Nº 1845, DE 29 DE MAIO DE 2006.

Obs: Dispõe sobre autorização ao Executivo para celebrar convênio com a União Federal, através do Ministério da Saúde, no valor de R$ 25.750,00, e dá outras providências.

Nº 1846/2006

Lei Ordinária

Data: 29/05/2006

LEI Nº 1846, DE 29 DE MAIO DE 2006.

Obs: Dispõe sobre autorização ao Executivo para celebrar convênio com a União Federal, através do Ministério da Saúde, no valor de R$ 257.511,25, e dá outras providências.

Nº 1847/2006

Lei Ordinária

Data: 29/05/2006

LEI Nº 1847, DE 29 DE MAIO DE 2006.

Obs: Dispõe sobre autorização ao Executivo para celebrar convênio com a União Federal, através do Ministério da Saúde, no valor de R$ 77.300,00, e dá outras providências.

Nº 1848/2006

Lei Ordinária

Data: 29/05/2006

LEI Nº 1848, DE 29 DE MAIO DE 2006.

Obs: Dispõe sobre autorização ao Executivo para celebrar convênio com a União Federal, através do Ministério da Saúde, no valor de R$ 79.825,00, e dá outras providências.

Nº 1849/2006

Lei Ordinária

Data: 29/05/2006

LEI Nº 1849, DE 29 DE MAIO DE 2006.

Obs: Dispõe sobre autorização ao Executivo para celebrar convênio com a Secretaria Estadual do Meio Ambiente, através do Fundo Estadual de Prevenção e Controle da Poluição – FECOP, no valor de R$ 230.000,00, e dá outras providências.

Nº 1835/2006

Lei Ordinária

Data: 15/05/2006

LEI Nº 1835, DE 15 DE MAIO DE 2006.

Obs: Dispõe sobre autorização ao Executivo para celebrar convênio com a Secretaria Estadual de Assistência e Desenvolvimento Social, no valor de R$ 100.000,00, e dá outras providências.

Nº 1834/2006

Lei Ordinária

Data: 11/05/2006

LEI Nº 1834, DE 11 DE MAIO DE 2006.

Obs: Autoriza a Prefeitura Municipal de Fernando Prestes a receber, mediante contrato específico, recursos financeiros do Fundo Estadual de Prevenção e Controle da Poluição – FECOP.

Nº 1833/2006

Lei Ordinária

Data: 05/05/2006

LEI Nº 1833, DE 05 DE MAIO DE 2006.

Obs: Autoriza o Executivo a incluir a 5ª à 8ª série, no convênio de municipalização do ensino fundamental, firmado com a Secretaria da Educação, através da Lei nº 1.711, de 20 de agosto de 2.001, e dá outras providências.

Nº 1831/2006

Lei Ordinária

Data: 02/01/2006

LEI Nº 1831, DE 02 DE JANEIRO DE 2006.

Obs: Dispõe sobre autorização ao Executivo para celebrar acordo de cooperação e apoio financeiro, e outras avenças, com o Banco Nossa Caixa S/A, em caráter de exclusividade, e dá outras providências.

Nº 1832/2006

Lei Ordinária

Data: 02/01/2006

LEI Nº 1832, DE 02 DE JANEIRO DE 2006.

Obs: Autoriza o Executivo Municipal a firmar Convênio com o Departamento de Estradas de Rodagem do Estado de São Paulo – DER, e dá outras providências.

Seta