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Atualizado em: 16/12/2025 às 13h22
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38 atos encontrados
Nº 1967/2008
Lei Ordinária
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Data: 24/11/2008
LEI Nº 1967, DE 24 DE NOVEMBRO DE 2008.
Obs: “Estima a receita e fixa a despesa do Município de Fernando Prestes para o exercício de 2009”.
Nº 1966/2008
Lei Ordinária
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Data: 14/11/2008
LEI Nº 1966, DE 14 DE NOVEMBRO DE 2008.
Obs: Autoriza o Executivo Municipal a alienar, por permuta, bem imóvel do patrimônio disponível da Fazenda Municipal, mediante prévia avaliação, para o atendimento de finalidades precípuas da Administração, e dá outras providências.
Nº 1965/2008
Lei Ordinária
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Data: 24/10/2008
LEI Nº 1965, DE 24 DE OUTUBRO DE 2008.
Obs: Dispõe sobre a criação do Programa de Pagamento de Débito – PPD, para promover a regularização de impostos e taxas em atraso até 31 de dezembro de 2.007, e dá outras providências.
Nº 1963/2008
Lei Ordinária
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Data: 01/10/2008
LEI Nº 1963, DE 01 DE OUTUBRO DE 2008.
Obs: Dá denominação ao Parque Industrial.
Nº 1964/2008
Lei Ordinária
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Data: 01/10/2008
LEI Nº 1964, DE 01 DE OUTUBRO DE 2008.
Obs: Dá nova redação ao Inciso II do Artigo 1º da Lei Municipal nº 1.952, de 30 de Maio de 2.008.
Nº 1962/2008
Lei Ordinária
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Data: 27/08/2008
LEI Nº 1962, DE 27 DE AGOSTO DE 2008.
Obs: Proíbe o plantio, o comércio, o transporte e a formação de mudas de árvores “ Murraya Paniculata” (Murta) no Município.
Nº 1959/2008
Lei Ordinária
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Data: 18/08/2008
LEI Nº 1959, DE 18 DE AGOSTO DE 2008.
Obs: “Dispõe sobre a Instituição do Ensino de Educação Ambiental na Rede Municipal de Ensino".
Nº 1960/2008
Lei Ordinária
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Data: 18/08/2008
LEI Nº 1960, DE 18 DE AGOSTO DE 2008.
Obs: "Dispõe sobre redenominação na Educação Infantil do município, de acordo com a Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional" - LDB.
Nº 1961/2008
Lei Ordinária
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Data: 18/08/2008
LEI Nº 1961, DE 18 DE AGOSTO DE 2008.
Obs: Autoriza o Poder Executivo a conceder direito real de uso oneroso a pessoas jurídicas de direito privado, para fins de interesse social, do bem imóvel que especifica, e dá outras providências.
Nº 1958/2008
Lei Ordinária
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Data: 07/08/2008
LEI Nº 1958, DE 07 DE AGOSTO DE 2008.
Obs: Autoriza o Município de Fernando Prestes a celebrar convênio com a Fundação Padre Albino e dá outras providências.
Nº 1957/2008
Lei Ordinária
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Data: 27/06/2008
LEI Nº 1957, DE 27 DE JUNHO DE 2008.
Obs: Autoriza o Poder Executivo a celebrar convênio com o DER.
Nº 1954/2008
Lei Ordinária
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Data: 20/06/2008
LEI Nº 1954, DE 20 DE JUNHO DE 2008.
Obs: Dispõe sobre as diretrizes orçamentárias para o exercício de 2.009, e dá outras providências.
Nº 1955/2008
Lei Ordinária
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Data: 20/06/2008
LEI Nº 1955, DE 20 DE JUNHO DE 2008.
Obs: Dá denominação à Praça da Avenida Antonio Prado, no Jardim Santo Antonio.
Nº 1956/2008
Lei Ordinária
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Data: 20/06/2008
LEI Nº 1956, DE 20 DE JUNHO DE 2008.
Obs: Abre no orçamento vigente crédito adicional suplementar e dá outras providências.
Nº 1951/2008
Lei Ordinária
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Data: 30/05/2008
LEI Nº 1951, DE 30 DE MAIO DE 2008.
Obs: Dá denominação à Rua Quatro do Jardim Carlim.
Nº 1952/2008
Lei Ordinária
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Data: 30/05/2008
LEI Nº 1952, DE 30 DE MAIO DE 2008.
Obs: Fixa subsídios para os exercentes de mandatos eletivos do Legislativo e do Executivo e demais políticos do Município de Fernando Prestes - SP.
Nº 1953/2008
Lei Ordinária
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Data: 30/05/2008
LEI Nº 1953, DE 30 DE MAIO DE 2008.
Obs: Abre no orçamento vigente crédito adicional suplementar e dá outras providências.
Nº 1948/2008
Lei Ordinária
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Data: 20/05/2008
LEI Nº 1948, DE 20 DE MAIO DE 2008.
Obs: Dá denominação à Ponte da Rua Brasil.
Nº 1949/2008
Lei Ordinária
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Data: 20/05/2008
LEI Nº 1949, DE 20 DE MAIO DE 2008.
Obs: Cria o Fundo Municipal de Habitação de Interesse Social – FHIS e institui o Conselho Gestor do FHIS.
Nº 1950/2008
Lei Ordinária
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Data: 20/05/2008
LEI Nº 1950, DE 20 DE MAIO DE 2008.
Obs: Abre no orçamento vigente crédito adicional suplementar e dá outras providências.
Nº 1945/2008
Lei Ordinária
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Data: 29/04/2008
LEI Nº 1945, DE 29 DE ABRIL DE 2008.
Obs: Dá denominação ao Canal sob o Córrego Mendes.
Nº 1946/2008
Lei Ordinária
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Data: 29/04/2008
LEI Nº 1946, DE 29 DE ABRIL DE 2008.
Obs: Dá denominação à Ponte da Rua José Agustoni.
Nº 1947/2008
Lei Ordinária
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Data: 29/04/2008
LEI Nº 1947, DE 29 DE ABRIL DE 2008.
Obs: Dá denominação à Ponte da Rua São Paulo.
Nº 1943/2008
Lei Ordinária
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Data: 16/04/2008
LEI Nº 1943, DE 16 DE ABRIL DE 2008.
Obs: Abre no orçamento vigente crédito adicional suplementar e dá outras providências.
Nº 1944/2008
Lei Ordinária
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Data: 16/04/2008
LEI Nº 1944, DE 16 DE ABRIL DE 2008.
Obs: Abre no orçamento vigente crédito adicional suplementar e dá outras providências.
Nº 1936/2008
Lei Ordinária
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Data: 11/04/2008
LEI Nº 1936, DE 11 DE ABRIL DE 2008.
Obs: Dispõe sobre a criação do serviço municipal de transporte coletivo estritamente municipal, previsto no artigo 5º, inciso XXXVII, letra “c”, da Lei Orgânica do Município, e dá outras providências.
Nº 1937/2008
Lei Ordinária
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Data: 11/04/2008
LEI Nº 1937, DE 11 DE ABRIL DE 2008.
Obs: Dispõe sobre a abertura de crédito especial no valor de R$ 85.000,00 e dá outras providências.
Nº 1938/2008
Lei Ordinária
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Data: 11/04/2008
LEI Nº 1938, DE 11 DE ABRIL DE 2008.
Obs: Abre no orçamento vigente crédito adicional suplementar e dá outras providências.
Nº 1939/2008
Lei Ordinária
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Data: 11/04/2008
LEI Nº 1939, DE 11 DE ABRIL DE 2008.
Obs: Abre no orçamento vigente crédito adicional suplementar e dá outras providências.
Nº 1940/2008
Lei Ordinária
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Data: 11/04/2008
LEI Nº 1940, DE 11 DE ABRIL DE 2008.
Obs: Abre no orçamento vigente crédito adicional suplementar e dá outras providências.
Nº 1941/2008
Lei Ordinária
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Data: 11/04/2008
LEI Nº 1941, DE 11 DE ABRIL DE 2008.
Obs: Autoriza o Executivo Municipal a celebrar convênio com o Departamento de Águas e Energia Elétrica – DAEE, órgão vinculado à Secretaria de Saneamento e Energia, e dá outras providências.
Nº 1942/2008
Lei Ordinária
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Data: 11/04/2008
LEI Nº 1942, DE 11 DE ABRIL DE 2008.
Obs: Autoriza o Executivo Municipal a celebrar convênio com o Governo do Estado de São Paulo, através da Secretaria da Segurança Pública, para o fim que especifica e da outras providências.
Nº 1935/2008
Lei Ordinária
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Data: 31/03/2008
LEI Nº 1935, DE 31 DE MARçO DE 2008.
Obs: Dá denominação à Rua 1 do Jardim Carlim.
Nº 1933/2008
Lei Ordinária
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Data: 14/03/2008
LEI Nº 1933, DE 14 DE MARçO DE 2008.
Obs: Dispõe sobre a concessão de abono, a partir do mês de abril de 2.008, no valor de R$ 80,00, aos servidores públicos do Quadro Geral de Pessoal da Prefeitura Municipal de Fernando Prestes, e dá outras providências.
Nº 1934/2008
Lei Ordinária
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Data: 14/03/2008
LEI Nº 1934, DE 14 DE MARçO DE 2008.
Obs: Dá denominação à Rua “5” do Jardim Carlim.
Nº 1932/2008
Lei Ordinária
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Data: 29/02/2008
LEI Nº 1932, DE 29 DE FEVEREIRO DE 2008.
Obs: Dispõe sobre a abertura de crédito especial no valor de R$ 14.000,00 e dá outras providências.
Nº 1931/2008
Lei Ordinária
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Data: 19/02/2008
LEI Nº 1931, DE 19 DE FEVEREIRO DE 2008.
Obs: Dispõe sobre autorização ao Executivo para assinar convênio de parceria e integração com instituição privada de caráter educacional, para o Projeto Bolsa Escola Municipal de ensino superior, e dá outras providências.
Nº 1930/2008
Lei Ordinária
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Data: 25/01/2008
LEI Nº 1930, DE 25 DE JANEIRO DE 2008.
Obs: Dispõe sobe aquisição, por compra, de dois lotes de terreno situados no Loteamento Vila Carlim, para incorporação no imóvel público da Escola Municipal de Educação Infantil “Deivison Carlos Miola”, e dá outras providências.
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