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Atualizado em: 16/12/2025 às 13h22
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28 atos encontrados
Nº 2043/2010
Lei Ordinária
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Data: 11/11/2010
LEI Nº 2043, DE 11 DE NOVEMBRO DE 2010.
Obs: “Autoriza o Poder Executivo a formalizar doações de lotes de terreno do Loteamento Popular de Interesse Social denominado ”Jardim Luchetti” a famílias de baixa renda constante de cadastro municipal para este fim”.
Nº 2044/2010
Lei Ordinária
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Data: 11/11/2010
LEI Nº 2044, DE 11 DE NOVEMBRO DE 2010.
Obs: “Estima a receita e fixa a despesa do Município de Fernando Prestes para o exercício de 2011”.
Nº 2042/2010
Lei Ordinária
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Data: 15/10/2010
LEI Nº 2042, DE 15 DE OUTUBRO DE 2010.
Obs: Dispõe sobre alterações na Lei nº 1.767, de 17/06/2003 e dá outras providências.
Nº 2041/2010
Lei Ordinária
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Data: 20/09/2010
LEI Nº 2041, DE 20 DE SETEMBRO DE 2010.
Obs: Dispõe sobre a abertura de crédito especial no valor de R$ 198.000,00 e dá outras providências.
Nº 2039/2010
Lei Ordinária
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Data: 18/08/2010
LEI Nº 2039, DE 18 DE AGOSTO DE 2010.
Obs: Dispõe sobre a delimitação da zona urbana, ou perímetro urbano, do Município de Fernando Prestes, e dá outras providências.
Nº 2040/2010
Lei Ordinária
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Data: 18/08/2010
LEI Nº 2040, DE 18 DE AGOSTO DE 2010.
Obs: Adota medida para utilização de madeira certificada na Construção Civil e dá outras providências.
Nº 2037/2010
Lei Ordinária
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Data: 15/07/2010
LEI Nº 2037, DE 15 DE JULHO DE 2010.
Obs: Dá denominação à Avenida com inicio na Rua José Agustoni, até o final do Perímetro Urbano, onde se inicia a Estrada Vicinal “Adauto Aparecido Ravazzi”.
Nº 2038/2010
Lei Ordinária
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Data: 15/07/2010
LEI Nº 2038, DE 15 DE JULHO DE 2010.
Obs: Dá denominação ao CCI (Centro de Convivência do Idoso) no Distrito de Agulha, em nome de “Vereador Antonio Ari Belucci”.
Nº 2033/2010
Lei Ordinária
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Data: 30/06/2010
LEI Nº 2033, DE 30 DE JUNHO DE 2010.
Obs: Dispõe sobre a abertura de crédito especial no valor de R$ 1.630.000,00 e dá outras providências.
Nº 2034/2010
Lei Ordinária
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Data: 30/06/2010
LEI Nº 2034, DE 30 DE JUNHO DE 2010.
Obs: Autoriza o Poder Executivo Municipal a celebrar convênio com Entidades Hospitalares Públicas e Privadas, objetivando a prestação de assistência à saúde e dá outras providências correlatas.
Nº 2035/2010
Lei Ordinária
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Data: 30/06/2010
LEI Nº 2035, DE 30 DE JUNHO DE 2010.
Obs: Autoriza o Poder Executivo Municipal a celebrar convênio com o Estado de São Paulo, por intermédio da Secretaria Estadual da educação, objetivando a aplicação do SARESP nas escolas Municipais.
Nº 2036/2010
Lei Ordinária
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Data: 30/06/2010
LEI Nº 2036, DE 30 DE JUNHO DE 2010.
Obs: CONCEDE ISENÇÃO AO MICROEMPREENDEDOR INDIVIDUAL – MEI CADASTRADO NO MUNICÍPIO FERNANDO PRESTES DO PAGAMENTO DE TAXAS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Nº 2032/2010
Lei Ordinária
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Data: 25/06/2010
LEI Nº 2032, DE 25 DE JUNHO DE 2010.
Obs: Dispõe sobre as diretrizes orçamentárias para elaboração e execução da Lei Orçamentária para o exercício de 2011, e dá outras providências.
Nº 2030/2010
Lei Ordinária
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Data: 13/05/2010
LEI Nº 2030, DE 13 DE MAIO DE 2010.
Obs: Autoriza o Executivo a receber em doação as áreas de terras localizadas no perímetro urbano na sede do município, nas condições que especifica, para atendimento do interesse público, que segundo consta a pertencer a Cleides Boer Gueta e seu marido, sr. Manoel Fantino Guerta Segura, e dá outras providências.
Nº 2025/2010
Lei Ordinária
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Data: 05/05/2010
LEI Nº 2025, DE 05 DE MAIO DE 2010.
Obs: Dispõe sobre a abertura de crédito especial no valor de R$ 1.910.000,00 e dá outras providências.
Nº 2026/2010
Lei Ordinária
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Data: 05/05/2010
LEI Nº 2026, DE 05 DE MAIO DE 2010.
Obs: Autoriza o Executivo a receber em doação e com encargos, as áreas de terras localizadas no perímetro urbano na sede do município, nas condições que especifica, para atendimento do interesse público, que segundo consta a pertencer a Cleides Boer Gueta e seu marido, sr. Manoel Fantino Guerta Segura, e dá outras providências.
Nº 2027/2010
Lei Ordinária
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Data: 05/05/2010
LEI Nº 2027, DE 05 DE MAIO DE 2010.
Obs: Autoriza o Executivo Municipal a firmar Convênio com o Departamento de Estradas de Rodagem do Estado de São Paulo – DER, e dá outras providências.
Nº 2028/2010
Lei Ordinária
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Data: 05/05/2010
LEI Nº 2028, DE 05 DE MAIO DE 2010.
Obs: Autoriza o Executivo a celebrar convênio com o Departamento de Águas e Energia Elétrica – DAEE, órgão vinculado à Secretaria de Saneamento e Energia do Estado de São Paulo.
Nº 2021/2010
Lei Ordinária
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Data: 19/04/2010
LEI Nº 2021, DE 19 DE ABRIL DE 2010.
Obs: Dispõe sobre a abertura de crédito especial no valor de R$ 241.010,00 e dá outras providências.
Nº 2022/2010
Lei Ordinária
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Data: 19/04/2010
LEI Nº 2022, DE 19 DE ABRIL DE 2010.
Obs: Dispõe sobre a abertura de crédito especial no valor de R$ 700.000,00 e dá outras providências.
Nº 2023/2010
Lei Ordinária
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Data: 19/04/2010
LEI Nº 2023, DE 19 DE ABRIL DE 2010.
Obs: DISPÕE SOBRE CELEBRAÇÃO DE CONVÊNIO ENTRE O MUNICÍPIO DE FERNANDO PRESTES E A UNIÃO, POR INTERMÉDIO DA SECRETARIA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL.
Nº 2024/2010
Lei Ordinária
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Data: 19/04/2010
LEI Nº 2024, DE 19 DE ABRIL DE 2010.
Obs: Dispõe sobre o desdobro de área urbana inferior a 125 m², e dá outras providências.
Nº 2020/2010
Lei Ordinária
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Data: 07/04/2010
LEI Nº 2020, DE 07 DE ABRIL DE 2010.
Obs: Autoriza a Prefeitura Municipal de Fernando Prestes a receber, mediante contrato específico, recursos financeiros do Fundo Estadual de Prevenção e Controle da Poluição – FECOP.
Nº 2016/2010
Lei Ordinária
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Data: 11/03/2010
LEI Nº 2016, DE 11 DE MARçO DE 2010.
Obs: Dispõe sobre a desafetação de bem de uso comum do povo de uma área de terras constituída de 294,94 metros quadrados, procedente de parte da via pública denominada Rua Derval Lindo Moraes, esquina com a Avenida Antonio Prado, no loteamento denominado Jardim Portugal, na sede do município, para caracterizá-la como bem dominial e posteriormente proceder sua anexação à “ÁREA INSTITUCIONAL”, do mencionado loteamento e objeto da Matrícula n.º 25.609, Livro n.º “2”, do CRI da comarca de Taquaritinga, (SP), e dá outras providências.
Nº 2017/2010
Lei Ordinária
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Data: 11/03/2010
LEI Nº 2017, DE 11 DE MARçO DE 2010.
Obs: Dispõe sobre a abertura de crédito especial no valor de R$ 285.000,00 e dá outras providências.
Nº 2018/2010
Lei Ordinária
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Data: 11/03/2010
LEI Nº 2018, DE 11 DE MARçO DE 2010.
Obs: "Autoriza o Executivo a conceder, no exercício de 2010, subvenção à APAE – Associação de Pais e Amigos dos Excepcionais – de Catanduva e dá outras providências".
Nº 2019/2010
Lei Ordinária
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Data: 11/03/2010
LEI Nº 2019, DE 11 DE MARçO DE 2010.
Obs: Institui o Auxílio-Alimentação em pecúnia, para os servidores públicos da Administração municipal de Fernando Prestes, e dá outras providências.
Nº 2015/2010
Lei Ordinária
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Data: 15/01/2010
LEI Nº 2015, DE 15 DE JANEIRO DE 2010.
Obs: Dispõe sobre a abertura de crédito especial no valor de R$ 2.472.000,00 e dá outras providências.
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