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Legislação
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Legislação
Atualizado em: 16/12/2025 às 13h22
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25 atos encontrados
Nº 2070/2011
Lei Ordinária
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Data: 24/11/2011
LEI Nº 2070, DE 24 DE NOVEMBRO DE 2011.
Obs: Autoriza o Executivo a celebrar convênio com o Departamento de Águas e Energia Elétrica – DAEE, órgão vinculado à Secretaria Estadual de Saneamento e Recursos Hídricos do Estado de São Paulo.
Nº 2070/2011
Lei Ordinária
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Data: 24/11/2011
LEI Nº 2070, DE 24 DE NOVEMBRO DE 2011.
Obs: Autoriza o Executivo a celebrar convênio com o Departamento de Águas e Energia Elétrica – DAEE, órgão vinculado à Secretaria Estadual de Saneamento e Recursos Hídricos do Estado de São Paulo.
Nº 2071/2011
Lei Ordinária
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Data: 24/11/2011
LEI Nº 2071, DE 24 DE NOVEMBRO DE 2011.
Obs: Dispõe sobre a criação do Fundo Municipal do Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável do Município de Fernando Prestes – FMADS e dá outras providências.
Nº 2067/2011
Lei Ordinária
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Data: 22/11/2011
LEI Nº 2067, DE 22 DE NOVEMBRO DE 2011.
Obs: Dá denominação a Rua “Dois” do Jardim Novo Planalto II em “AVENIDA OVIDIO SAVAZZI”.
Nº 2068/2011
Lei Ordinária
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Data: 22/11/2011
LEI Nº 2068, DE 22 DE NOVEMBRO DE 2011.
Obs: Dá denominação a Rua “Hum” do Jardim Novo Planalto II em “RUA OLINDO BARBIERI”.
Nº 2069/2011
Lei Ordinária
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Data: 22/11/2011
LEI Nº 2069, DE 22 DE NOVEMBRO DE 2011.
Obs: Dá denominação a Rua “Três” do Jardim Novo Planalto II em “RUA ELVINO WANDIR SAVAZZI”.
Nº 2066/2011
Lei Ordinária
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Data: 09/11/2011
LEI Nº 2066, DE 09 DE NOVEMBRO DE 2011.
Obs: Autoriza o Executivo a dar em Hipoteca de Primeiro Grau e sem Concorrência de Terceiros, os imóveis de propriedade da municipalidade, constituídos de Uma Gleba situada na Rua José Agustoni, e Um lote de terreno, sob n.º 01, da quadra M, no loteamento “Vila Carlim”, ambos na sede do município, objetos das Matrículas n.ºs 15.565 e 24.328, do CRI de Taquaritinga, em favor da União Federal – Procuradoria Geral da Fazenda Nacional, e dá outras providências.
Nº 2063/2011
Lei Ordinária
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Data: 05/10/2011
LEI Nº 2063, DE 05 DE OUTUBRO DE 2011.
Obs: Dá denominação do prolongamento da Rua Brasil que inicia na Avenida da Saudade, sentido centro – bairro em “RUA GIORDANO BATISTINI LUCHETTI”.
Nº 2064/2011
Lei Ordinária
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Data: 05/10/2011
LEI Nº 2064, DE 05 DE OUTUBRO DE 2011.
Obs: Dá denominação a Rua “A” que se inicia no Alinhamento da Rua José Agustoni em direção ao prolongamento da Rua Brasil em “RUA EGILDO PIETRO BOER”.
Nº 2065/2011
Lei Ordinária
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Data: 05/10/2011
LEI Nº 2065, DE 05 DE OUTUBRO DE 2011.
Obs: Dá denominação a Rua “1” do Distrito Industrial em “RUA DONIZETI MIOLA”.
Nº 2061/2011
Lei Ordinária
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Data: 17/08/2011
LEI Nº 2061, DE 17 DE AGOSTO DE 2011.
Obs: Dispõe sobre a abertura de crédito especial no valor de R$ 320.000,00 e dá outras providências.
Nº 2062/2011
Lei Ordinária
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Data: 17/08/2011
LEI Nº 2062, DE 17 DE AGOSTO DE 2011.
Obs: Autoriza o Poder Executivo Municipal a celebrar convênio com o Estado de São Paulo, através da Secretaria de Saneamento e Recursos Hídricos, objetivando a elaboração de Plano Municipal de Saneamento Básico, e sua consolidação no Plano Estadual de Saneamento Básico, em conformidade com as diretrizes gerais instituídas pela Lei federal nº 11.445, de 5 de janeiro de 2.007, e dá outras providencias.
Nº 2059/2011
Lei Ordinária
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Data: 10/06/2011
LEI Nº 2059, DE 10 DE JUNHO DE 2011.
Obs: Autoriza o Executivo a assinar e outorgar Instrumentos Públicos ou Particulares visando a Retificação e Ratificação da descrição da área doada pelo senhor Alcides Ferrari à municipalidade, matriculada sob n.º 27.498, Livro n.º 2, do Cartório de Registro de Imóveis de Taquaritinga, (SP), destacada de um imóvel urbano de maior porção e objeto da Matrícula n.º 27.397, e dá outras providências.
Nº 2060/2011
Lei Ordinária
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Data: 10/06/2011
LEI Nº 2060, DE 10 DE JUNHO DE 2011.
Obs: Dispõe sobre a delimitação da zona urbana, ou perímetro urbano, do Município de Fernando Prestes, e dá outras providências.
Nº 2058/2011
Lei Ordinária
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Data: 30/05/2011
LEI Nº 2058, DE 30 DE MAIO DE 2011.
Obs: Dispõe sobre a abertura de crédito especial no valor de R$ 158.400,00 e dá outras providências.
Nº 2057/2011
Lei Ordinária
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Data: 27/05/2011
LEI Nº 2057, DE 27 DE MAIO DE 2011.
Obs: Autoriza o Poder Executivo a contratar financiamento junto ao Banco do Brasil S.A. e dá outras providências correlatas.
Nº 2054/2011
Lei Ordinária
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Data: 13/05/2011
LEI Nº 2054, DE 13 DE MAIO DE 2011.
Obs: Dispõe sobre as diretrizes orçamentárias para elaboração e execução da Lei Orçamentária para o exercício de 2012, e dá outras providências.
Nº 2055/2011
Lei Ordinária
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Data: 13/05/2011
LEI Nº 2055, DE 13 DE MAIO DE 2011.
Obs: Dispõe sobre a qualificação de entidades sem fins lucrativos como organização social, na forma da Lei federal nº 9.637, de 15/05/1998, e da Lei Complementar estadual nº 846, de 04/06/1998, e dá outras providências.
Nº 2056/2011
Lei Ordinária
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Data: 13/05/2011
LEI Nº 2056, DE 13 DE MAIO DE 2011.
Obs: "Autoriza a Celebração de Convênio com o Estado de São Paulo, por meio da Secretaria de Desenvolvimento Social.”
Nº 2052/2011
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Data: 29/04/2011
LEI Nº 2052, DE 29 DE ABRIL DE 2011.
Obs: Dispõe sobre a abertura de crédito especial no valor de R$ 1.890.000,00 e dá outras providências.
Nº 2053/2011
Lei Ordinária
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Data: 29/04/2011
LEI Nº 2053, DE 29 DE ABRIL DE 2011.
Obs: AUTORIZA O PODER PÚBLICO EXECUTIVO A CELEBRAR CONVÊNIO DE COOPERAÇÃO COM O ESTADO DE SÃO PAULO, POR INTERMÉDIO DA SECRETARIA DE SANEAMENTO E RECURSOS HÍDRICOS; DELEGA AS COMPETÊNCIAS DE FISCALIZAÇÃO E REGULAÇÃO, INCLUSIVE TARIFÁRIA, DOS SERVIÇOS PÚBLICOS MUNICIPAIS DE ABASTECIMENTO DE ÁGUA E ESGOTAMENTO SANITÁRIO À AGÊNCIA REGULADORA DE SANEAMENTO E ENERGIA DO ESTADO DE SÃO PAULO – ARSESP; AUTORIZA A CELEBRAÇÃO DE CONTRATO DE PROGRAMA COM A COMPANHIA DE SANEAMENTO BÁSICO DO ESTADO DE SÃO PAULO – SABESP PARA A EXECUÇÃO DESSES E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Nº 2051/2011
Lei Ordinária
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Data: 31/03/2011
LEI Nº 2051, DE 31 DE MARçO DE 2011.
Obs: "Autoriza o Executivo a conceder, no exercício de 2011, subvenção à APAE – Associação de Pais e Amigos dos Excepcionais – de Catanduva e dá outras providências".
Nº 2050/2011
Lei Ordinária
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Data: 02/03/2011
LEI Nº 2050, DE 02 DE MARçO DE 2011.
Obs: Autoriza o Poder Executivo a celebrar convênio com a Secretaria de Estado de Esporte, Lazer e Juventude, e dá outras providências.
Nº 2049/2011
Lei Ordinária
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Data: 21/02/2011
LEI Nº 2049, DE 21 DE FEVEREIRO DE 2011.
Obs: Dispõe sobre a abertura de crédito especial no valor de R$ 1.359.000,00 e dá outras providências.
Nº 2048/2011
Lei Ordinária
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Data: 18/01/2011
LEI Nº 2048, DE 18 DE JANEIRO DE 2011.
Obs: Dispõe sobre a abertura de crédito especial no valor de R$ 2.272.000,00 e dá outras providências.
Seta