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Legislação
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Legislação
Atualizado em: 16/12/2025 às 13h22
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29 atos encontrados
Nº 2151/2013
Lei Ordinária
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Data: 29/11/2013
LEI Nº 2151, DE 29 DE NOVEMBRO DE 2013.
Obs: Dispõe sobre a abertura de crédito adicional suplementar no valor de R$ 339.500,00 e dá outras providências.
Nº 2146/2013
Lei Ordinária
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Data: 18/11/2013
LEI Nº 2146, DE 18 DE NOVEMBRO DE 2013.
Obs: ALTERA O ART. 5º DA LEI MUNICIPAL Nº 1.753, DE 30 DE DEZEMBRO DE 2002, QUE ESPECIFICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Nº 2147/2013
Lei Ordinária
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Data: 18/11/2013
LEI Nº 2147, DE 18 DE NOVEMBRO DE 2013.
Obs: REGULAMENTA A REALIZAÇÃO DA FESTA DO PEÃO BOIADEIRO DE FERNANDO PRESTES E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Nº 2148/2013
Lei Ordinária
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Data: 18/11/2013
LEI Nº 2148, DE 18 DE NOVEMBRO DE 2013.
Obs: DISPÕE SOBRE A EXTINÇÃO DE UNIDADES ESCOLARES DA REDE MUNICIPAL DE ENSINO, QUE ESPECIFICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Nº 2150/2013
Lei Ordinária
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Data: 18/11/2013
LEI Nº 2150, DE 18 DE NOVEMBRO DE 2013.
Obs: “Estima a receita e fixa a despesa do Município de Fernando Prestes para o exercício de 2014”.
Nº 2144/2013
Lei Ordinária
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Data: 05/11/2013
LEI Nº 2144, DE 05 DE NOVEMBRO DE 2013.
Obs: INSTITUI O DIA MUNICIPAL DE COMBATE AO ÁLCOOL E OUTRAS DROGAS, QUE ESPECIFICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Nº 2143/2013
Lei Ordinária
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Data: 29/10/2013
LEI Nº 2143, DE 29 DE OUTUBRO DE 2013.
Obs: DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA A ENTIDADE QUE ESPECIFICA.
Nº 2141/2013
Lei Ordinária
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Data: 11/10/2013
LEI Nº 2141, DE 11 DE OUTUBRO DE 2013.
Obs: Dispõe sobre a abertura de crédito especial no valor de R$ 100.000,00 e dá outras providências.
Nº 2140/2013
Lei Ordinária
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Data: 13/09/2013
LEI Nº 2140, DE 13 DE SETEMBRO DE 2013.
Obs: Dispõe sobre a abertura de crédito adicional suplementar no valor de R$ 597.000,00 e dá outras providências.
Nº 2140/2013
Lei Ordinária
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Data: 13/09/2013
LEI Nº 2140, DE 13 DE SETEMBRO DE 2013.
Obs: Dispõe sobre a abertura de crédito adicional suplementar no valor de R$ 597.000,00 e dá outras providências.
Nº 2139/2013
Lei Ordinária
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Data: 29/08/2013
LEI Nº 2139, DE 29 DE AGOSTO DE 2013.
Obs: ALTERA DISPOSITIVOS DA LEI MUNICIPAL Nº 1.417, DE 06 DE MAIO DE 1991, QUE ESPECIFICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Nº 2138/2013
Lei Ordinária
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Data: 21/08/2013
LEI Nº 2138, DE 21 DE AGOSTO DE 2013.
Obs: Dispõe sobre a abertura de crédito especial no valor de R$ 200.000,00 e dá outras providências.
Nº 2136/2013
Lei Ordinária
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Data: 15/08/2013
LEI Nº 2136, DE 15 DE AGOSTO DE 2013.
Obs: Dispõe sobre a abertura de crédito especial no valor de R$ 10.000,00 e dá outras providências.
Nº 2137/2013
Lei Ordinária
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Data: 15/08/2013
LEI Nº 2137, DE 15 DE AGOSTO DE 2013.
Obs: AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A CELEBRAR CONVÊNIO COM O ESTADO DE SÃO PAULO, POR INTERMÉDIO DA SECRETARIA DA SEGURANÇA PÚBLICA, DELEGANDO COMPETÊNCIAS DE TRÂNSITO ATRIBUÍDAS AO MUNICÍPIO PELA LEI FEDERAL Nº 9.503/97, QUE ESPECIFICA.
Nº 2134/2013
Lei Ordinária
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Data: 28/06/2013
LEI Nº 2134, DE 28 DE JUNHO DE 2013.
Obs: “Dispõe sobre as diretrizes orçamentárias para elaboração e execução da lei orçamentária para o exercício financeiro do ano 2014, e dá outras providências”.
Nº 2135/2013
Lei Ordinária
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Data: 28/06/2013
LEI Nº 2135, DE 28 DE JUNHO DE 2013.
Obs: Dispõe sobre a abertura de crédito adicional suplementar no valor de R$ 492.000,00 e dá outras providências.
Nº 2132/2013
Lei Ordinária
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Data: 14/06/2013
LEI Nº 2132, DE 14 DE JUNHO DE 2013.
Obs: AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A CELEBRAR CONVÊNIO COM O ESTADO DE SÃO PAULO, POR INTERMÉDIO DA SECRETARIA DE ESTADO DE DESENVOLVIMENTO SOCIAL, PARA OS FINS QUE ESPECIFICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Nº 2133/2013
Lei Ordinária
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Data: 14/06/2013
LEI Nº 2133, DE 14 DE JUNHO DE 2013.
Obs: AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A CELEBRAR CONVÊNIO COM O ESTADO DE SÃO PAULO, POR INTERMÉDIO DA SECRETARIA DE ESTADO DE DESENVOLVIMENTO SOCIAL, OBJETIVANDO A TRANSFERÊNCIA DE RECURSOS PARA AQUISIÇÃO DE EQUIPAMENTOS E MATERIAIS DE NATUREZA PERMANENTE.
Nº 2131/2013
Lei Ordinária
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Data: 23/05/2013
LEI Nº 2131, DE 23 DE MAIO DE 2013.
Obs: ESTABELECE CRITÉRIOS PARA O PAGAMENTO DE DÉBITOS TRIBUTÁRIOS EM ATRASO ATÉ 31 DE DEZEMBRO DE 2012, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Nº 2130/2013
Lei Ordinária
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Data: 10/05/2013
LEI Nº 2130, DE 10 DE MAIO DE 2013.
Obs: ALTERA DISPOSITIVOS DA LEI MUNICIPAL Nº 1.637, DE 15 DE SETEMBRO DE 1998, QUE ESPECIFICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Nº 2128/2013
Lei Ordinária
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Data: 09/05/2013
LEI Nº 2128, DE 09 DE MAIO DE 2013.
Obs: AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A CONTRATAR FINANCIAMENTO JUNTO AO BANCO DO BRASIL S/A E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS CORRELATAS.
Nº 2129/2013
Lei Ordinária
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Data: 09/05/2013
LEI Nº 2129, DE 09 DE MAIO DE 2013.
Obs: Dispõe sobre a abertura de crédito especial no valor de R$ 400.000,00 e dá outras providências.
Nº 2126/2013
Lei Ordinária
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Data: 26/04/2013
LEI Nº 2126, DE 26 DE ABRIL DE 2013.
Obs: DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DO FUNDO MUNICIPAL DO IDOSO DE FERNANDO PRESTES, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Nº 2127/2013
Lei Ordinária
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Data: 26/04/2013
LEI Nº 2127, DE 26 DE ABRIL DE 2013.
Obs: Dispõe sobre a abertura de crédito adicional suplementar no valor de R$ 270.000,00 e dá outras providências.
Nº 2125/2013
Lei Ordinária
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Data: 12/04/2013
LEI Nº 2125, DE 12 DE ABRIL DE 2013.
Obs: CRIA O PROGRAMA DE AUXÍLIO AO DESEMPREGADO DENOMINADO “FRENTES DE TRABALHO”, QUE ESPECIFICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Nº 2124/2013
Lei Ordinária
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Data: 03/04/2013
LEI Nº 2124, DE 03 DE ABRIL DE 2013.
Obs: DISPÕE SOBRE A REGULARIZAÇÃO DE USO DE MADEIRA DE ORIGEM LEGAL E COMPROVADA NA CONSTRUÇÃO CIVIL, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Nº 2120/2013
Lei Ordinária
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Data: 01/03/2013
LEI Nº 2120, DE 01 DE MARçO DE 2013.
Obs: AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A CELEBRAR CONVÊNIO COM O GOVERNO DO ESTADO DE SÃO PAULO, REGULAMENTANDO A PARTICIPAÇÃO DO MUNICÍPIO DE FERNANDO PRESTES NO PROGRAMA DO BANCO DO POVO PAULISTA, QUE ESPECIFICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Nº 2121/2013
Lei Ordinária
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Data: 01/03/2013
LEI Nº 2121, DE 01 DE MARçO DE 2013.
Obs: AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A CONCEDER SUBVENÇÃO A ENTIDADE APAE – ASSOCIAÇÃO DE PAIS E AMIGOS DOS EXCEPCIONAIS DE CATANDUVA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Nº 2122/2013
Lei Ordinária
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Data: 01/03/2013
LEI Nº 2122, DE 01 DE MARçO DE 2013.
Obs: DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DA IMPRENSA OFICIAL DO MUNICÍPIO DE FERNANDO PRESTES E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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