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Legislação
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Legislação
Atualizado em: 16/12/2025 às 13h22
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30 atos encontrados
Nº 2188/2014
Lei Ordinária
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Data: 28/11/2014
LEI Nº 2188, DE 28 DE NOVEMBRO DE 2014.
Obs: “Estima a receita e fixa a despesa do Município de Fernando Prestes para o exercício de 2015”.
Nº 2186/2014
Lei Ordinária
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Data: 07/11/2014
LEI Nº 2186, DE 07 DE NOVEMBRO DE 2014.
Obs: ESTABELECE CRITÉRIOS PARA DEFINIÇÃO DE ÁREAS VERDE E INSTITUCIONAL NOS LOTEAMENTOS APROVADOS PELA PREFEITURA MUNICIPAL DE FERNANDO PRESTES, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Nº 2187/2014
Lei Ordinária
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Data: 07/11/2014
LEI Nº 2187, DE 07 DE NOVEMBRO DE 2014.
Obs: Dispõe sobre alteração do trecho da Rodovia Antônio Caroni – FNP 030 para prolongamento da Avenida Antônio Prado, e dá outras providências.
Nº 2184/2014
Lei Ordinária
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Data: 24/10/2014
LEI Nº 2184, DE 24 DE OUTUBRO DE 2014.
Obs: Dispõe sobre a abertura de crédito especial no valor de R$ 11.000,00, e dá outras providências.
Nº 2185/2014
Lei Ordinária
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Data: 24/10/2014
LEI Nº 2185, DE 24 DE OUTUBRO DE 2014.
Obs: Dispõe sobre a abertura de crédito adicional suplementar no valor de R$ 240.000,00, e dá outras providências.
Nº 2183/2014
Lei Ordinária
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Data: 13/10/2014
LEI Nº 2183, DE 13 DE OUTUBRO DE 2014.
Obs: Dá denominação a logradouros que especifica.
Nº 2177/2014
Lei Ordinária
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Data: 19/09/2014
LEI Nº 2177, DE 19 DE SETEMBRO DE 2014.
Obs: INSTITUI O AUXÍLIO SAÚDE PARA OS SERVIDORES PÚBLICOS MUNICIPAIS, BEM COMO DISPÕE SOBRE O CREDENCIAMENTO DE OPERADORAS DE PLANOS DE ASSISTÊNCIA À SAÚDE, QUE ESPECIFICA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Nº 2178/2014
Lei Ordinária
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Data: 19/09/2014
LEI Nº 2178, DE 19 DE SETEMBRO DE 2014.
Obs: Dispõe sobre a abertura de crédito especial no valor de R$ 150.000,00 e dá outras providências.
Nº 2179/2014
Lei Ordinária
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Data: 19/09/2014
LEI Nº 2179, DE 19 DE SETEMBRO DE 2014.
Obs: APROVA O PLANO MUNICIPAL DE GERENCIAMENTO INTEGRADO DE RESÍDUOS SÓLIDOS DO MUNICÍPIO DE FERNANDO PRESTES, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Nº 2175/2014
Lei Ordinária
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Data: 14/08/2014
LEI Nº 2175, DE 14 DE AGOSTO DE 2014.
Obs: Dispõe sobre a abertura de crédito especial no valor de R$ 100.000,00 e dá outras providências.
Nº 2176/2014
Lei Ordinária
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Data: 14/08/2014
LEI Nº 2176, DE 14 DE AGOSTO DE 2014.
Obs: Dispõe sobre a abertura de crédito especial no valor de R$ 130.000,00 e dá outras providências.
Nº 2172/2014
Lei Ordinária
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Data: 27/06/2014
LEI Nº 2172, DE 27 DE JUNHO DE 2014.
Obs: “Dispõe sobre as diretrizes orçamentárias para elaboração e execução da lei orçamentária para o exercício financeiro do ano 2015, e dá outras providências”.
Nº 2173/2014
Lei Ordinária
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Data: 27/06/2014
LEI Nº 2173, DE 27 DE JUNHO DE 2014.
Obs: Dispõe sobre a abertura de crédito especial no valor de R$ 240.000,00 e dá outras providências.
Nº 2174/2014
Lei Ordinária
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Data: 27/06/2014
LEI Nº 2174, DE 27 DE JUNHO DE 2014.
Obs: AUTORIZA O MUNICÍPIO DE FERNANDO PRESTES A RECEBER, EM DOAÇÃO, AS ÁREAS DE TERRA QUE ESPECIFICA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Nº 2171/2014
Lei Ordinária
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Data: 06/06/2014
LEI Nº 2171, DE 06 DE JUNHO DE 2014.
Obs: Dispõe sobre a abertura de crédito especial no valor de R$ 657.301,55 e dá outras providências.
Nº 2168/2014
Lei Ordinária
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Data: 30/05/2014
LEI Nº 2168, DE 30 DE MAIO DE 2014.
Obs: Dispõe sobre a abertura de crédito especial no valor de R$ 126.000,00 e dá outras providências.
Nº 2169/2014
Lei Ordinária
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Data: 30/05/2014
LEI Nº 2169, DE 30 DE MAIO DE 2014.
Obs: Dispõe sobre a abertura de crédito especial no valor de R$ 7.000,00 e dá outras providências.
Nº 2170/2014
Lei Ordinária
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Data: 30/05/2014
LEI Nº 2170, DE 30 DE MAIO DE 2014.
Obs: Dispõe sobre a abertura de crédito especial no valor de R$ 330.000,00 e dá outras providências.
Nº 2167/2014
Lei Ordinária
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Data: 28/04/2014
LEI Nº 2167, DE 28 DE ABRIL DE 2014.
Obs: AUTORIZA A PREFEITURA MUNICIPAL DE FERNANDO PRESTES A CELEBRAR CONVÊNIO COM O CENTRO DE INTEGRAÇÃO EMPRESA ESCOLA – CIEE, PARA A IMPLANTAÇÃO DO PROGRAMA DE ESTÁGIO PARA ESTUDANTES, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Nº 2166/2014
Lei Ordinária
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Data: 11/04/2014
LEI Nº 2166, DE 11 DE ABRIL DE 2014.
Obs: Dispõe sobre a abertura de crédito especial no valor de R$ 100.000,00 e dá outras providências.
Nº 2163/2014
Lei Ordinária
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Data: 28/03/2014
LEI Nº 2163, DE 28 DE MARçO DE 2014.
Obs: Dispõe sobre a abertura de crédito especial no valor de R$ 100.000,00 e dá outras providências.
Nº 2164/2014
Lei Ordinária
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Data: 28/03/2014
LEI Nº 2164, DE 28 DE MARçO DE 2014.
Obs: Dispõe sobre a abertura de crédito especial no valor de R$ 10.000,00 e dá outras providências.
Nº 2165/2014
Lei Ordinária
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Data: 28/03/2014
LEI Nº 2165, DE 28 DE MARçO DE 2014.
Obs: Dispõe sobre a abertura de crédito adicional suplementar no valor de R$ 30.000,00 e dá outras providências.
Nº 2161/2014
Lei Ordinária
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Data: 14/03/2014
LEI Nº 2161, DE 14 DE MARçO DE 2014.
Obs: DISPÕE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DA OBTENÇÃO DE ALVARÁ PARA A REALIZAÇÃO DE EVENTOS OU DIVERTIMENTOS PÚBLICOS, QUE ESPECIFICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Nº 2162/2014
Lei Ordinária
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Data: 14/03/2014
LEI Nº 2162, DE 14 DE MARçO DE 2014.
Obs: "Autoriza o Executivo a conceder, no exercício de 2014, subvenção à APAE – Associação de Pais e Amigos dos Excepcionais – de Catanduva e dá outras providências".
Nº 2160/2014
Lei Ordinária
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Data: 28/02/2014
LEI Nº 2160, DE 28 DE FEVEREIRO DE 2014.
Obs: DISPÕE SOBRE A REVISÃO SALARIAL ANUAL, PREVISTA NO ART. 37, INCISO X, DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL, DO QUADRO DE REFERÊNCIAS DOS SERVIDORES PÚBLICOS MUNICIPAIS DE FERNANDO PRESTES, QUE ESPECIFICA.
Nº 2158/2014
Lei Ordinária
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Data: 04/02/2014
LEI Nº 2158, DE 04 DE FEVEREIRO DE 2014.
Obs: Dá denominação a logradouros que especifica.
Nº 2159/2014
Lei Ordinária
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Data: 04/02/2014
LEI Nº 2159, DE 04 DE FEVEREIRO DE 2014.
Obs: Dispõe sobre a delimitação da zona urbana, ou perímetro urbano, do Distrito de Agulha, e dá outras providências.
Nº 2156/2014
Lei Ordinária
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Data: 31/01/2014
LEI Nº 2156, DE 31 DE JANEIRO DE 2014.
Obs: Dispõe sobre a abertura de crédito especial no valor de R$ 630.000,00 e dá outras providências.
Nº 2157/2014
Lei Ordinária
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Data: 31/01/2014
LEI Nº 2157, DE 31 DE JANEIRO DE 2014.
Obs: Dispõe sobre a abertura de crédito especial no valor de R$ 340.000,00 e dá outras providências.
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