Ir para o conteúdo

Prefeitura Municipal Fernando Prestes - SP e os cookies: nosso site usa cookies para melhorar a sua experiência de navegação. Ao continuar você concorda com a nossa Política de Cookies e Privacidade.

ACEITAR

PERSONALIZAR

Política de Cookies e Privacidade

Personalize as suas preferências de cookies.

Clique aqui e consulte nossas políticas.

Cookies necessários

Essenciais para uma navegação eficiente em nosso site.

Checkbox

Cookies de estatísticas

Recomendados para a prefeitura coletar informações de navegações do usuário.

Checkbox

SALVAR

Faça seu login no portal

Login / Cadastro

LOGIN

Informe seus dados para acessar

CADASTRO

Faça seu cadastro gratuitamente

Pessoa Jurídica Clique para se cadastrar

Pessoa Física Clique para se cadastrar

Legislação

Atualizado em: 16/12/2025 às 13h22

BUSCAR LEGISLAÇÃO

ÍNDICE CRONOLÓGICO

ÍNDICE POR ASSUNTO

Busca Simples

Busca Avançada

Palavra-chave

Categoria

Ano

Número

Situação

Ordenação

INSTRUÇÕES DE USO

Texto entre aspas buscará a frase por completa. (Ex: "lei complementar 01/2012”)
Texto sem aspas buscará por cada palavra. (Ex: lei complementar)
Palavra com sinal de menos ( - ) buscará todas as palavras subtraindo aquela. (Ex: lei -complementar)

Opções de Filtro

Pesquisar na Ementa

Pesquisar no Texto

Pesquisar na Ementa e no Texto

Filtro

Secretaria

Assunto

Categoria

Situação

Ordenação

Pesquisar por intervalos

Data

Ano

Número

Data Final

Ano Final

Número Final

Autor

LEGENDA:

Visualizar

Baixar

Anexos

Vínculos

Gostei

60 atos encontrados

Nº 2432/2022

Lei Ordinária

Data: 03/11/2022

LEI Nº 2432, DE 03 DE NOVEMBRO DE 2022.

Obs: “Institui o Dia do Nordestino no Município de Fernando Prestes, e dá outras providências”.

Nº 2431/2022

Lei Ordinária

Data: 31/10/2022

LEI Nº 2431, DE 31 DE OUTUBRO DE 2022.

Obs: DÁ NOVA REDAÇÃO AO ART. 4º DA LEI MUNICIPAL Nº 2.234, DE 11 DE NOVEMBRO DE 2016, QUE ESPECIFICA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Nº 2430/2022

Lei Ordinária

Data: 11/10/2022

LEI Nº 2430, DE 11 DE OUTUBRO DE 2022.

Obs: Dispõe sobre a abertura de crédito especial no valor de R$ 1.064.971,62 e dá outras providências.

Nº 2427/2022

Lei Ordinária

Data: 27/09/2022

LEI Nº 2427, DE 27 DE SETEMBRO DE 2022.

Obs: “DISPÕE SOBRE A PROIBIÇÃO DO USO DE APARELHOS/EQUIPAMENTOS ELETRÔNICOS EM SALAS DE AULA PARA FINS NÃO PEDAGÓGICOS NO MUNICÍPIO DE FERNANDO PRESTES, ESTADO DE SÃO PAULO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.

Nº 2428/2022

Lei Ordinária

Data: 27/09/2022

LEI Nº 2428, DE 27 DE SETEMBRO DE 2022.

Obs: Dispõe sobre a abertura de crédito especial no valor de R$ 200.000,00 e dá outras providências.

Nº 2429/2022

Lei Ordinária

Data: 27/09/2022

LEI Nº 2429, DE 27 DE SETEMBRO DE 2022.

Obs: Dispõe sobre a abertura de crédito adicional suplementar no valor de R$ 300.000,00 e dá outras providências.

Nº 2426/2022

Lei Ordinária

Data: 14/09/2022

LEI Nº 2426, DE 14 DE SETEMBRO DE 2022.

Obs: Dispõe sobre a abertura de crédito adicional suplementar no valor de R$ 1.955.000,00 e dá outras providências.

Nº 2422/2022

Lei Ordinária

Data: 29/08/2022

LEI Nº 2422, DE 29 DE AGOSTO DE 2022.

Obs: AUTORIZA O MUNICÍPIO DE FERNANDO PRESTES A RECEBER, EM DOAÇÃO, AS ÁREAS DE TERRA QUE ESPECIFICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Nº 2423/2022

Lei Ordinária

Data: 29/08/2022

LEI Nº 2423, DE 29 DE AGOSTO DE 2022.

Obs: Dispõe sobre a abertura de crédito adicional suplementar no valor de R$ 320.000,00 e dá outras providências.

Nº 2424/2022

Lei Ordinária

Data: 29/08/2022

LEI Nº 2424, DE 29 DE AGOSTO DE 2022.

Obs: Dispõe sobre a abertura de crédito adicional suplementar no valor de R$ 2.115.000,00 e dá outras providências.

Nº 2425/2022

Lei Ordinária

Data: 29/08/2022

LEI Nº 2425, DE 29 DE AGOSTO DE 2022.

Obs: Dispõe sobre a abertura de crédito especial no valor de R$ 500.923,94 e dá outras providências.

Nº 2416/2022

Lei Ordinária

Data: 12/08/2022

LEI Nº 2416, DE 12 DE AGOSTO DE 2022.

Obs: Dispõe sobre a abertura de crédito especial no valor de R$ 2.095,35 e dá outras providências.

Nº 2417/2022

Lei Ordinária

Data: 12/08/2022

LEI Nº 2417, DE 12 DE AGOSTO DE 2022.

Obs: Dispõe sobre a abertura de crédito especial no valor de R$ 22.000,00 e dá outras providências.

Nº 2418/2022

Lei Ordinária

Data: 12/08/2022

LEI Nº 2418, DE 12 DE AGOSTO DE 2022.

Obs: Dispõe sobre a abertura de crédito especial no valor de R$ 9.779,20 e dá outras providências.

Nº 2419/2022

Lei Ordinária

Data: 12/08/2022

LEI Nº 2419, DE 12 DE AGOSTO DE 2022.

Obs: Dispõe sobre a abertura de crédito especial no valor de R$ 300.000,00 e dá outras providências.

Nº 2420/2022

Lei Ordinária

Data: 12/08/2022

LEI Nº 2420, DE 12 DE AGOSTO DE 2022.

Obs: Dispõe sobre a abertura de crédito especial no valor de R$ 14.000,00 e dá outras providências.

Nº 2421/2022

Lei Ordinária

Data: 12/08/2022

LEI Nº 2421, DE 12 DE AGOSTO DE 2022.

Obs: Dispõe sobre a abertura de crédito especial no valor de R$ 395.000,00 e dá outras providências.

Nº 2410/2022

Lei Ordinária

Data: 30/06/2022

LEI Nº 2410, DE 30 DE JUNHO DE 2022.

Obs: Dispõe sobre as diretrizes orçamentárias para elaboração e execução da lei orçamentária do ano de 2023, e dá outras providências.

Nº 2411/2022

Lei Ordinária

Data: 30/06/2022

LEI Nº 2411, DE 30 DE JUNHO DE 2022.

Obs: Dispõe sobre a abertura de crédito especial no valor de R$ 250.000,00 e dá outras providências.

Nº 2412/2022

Lei Ordinária

Data: 30/06/2022

LEI Nº 2412, DE 30 DE JUNHO DE 2022.

Obs: Dispõe sobre a abertura de crédito especial no valor de R$ 5.805,00 e dá outras providências.

Nº 2413/2022

Lei Ordinária

Data: 30/06/2022

LEI Nº 2413, DE 30 DE JUNHO DE 2022.

Obs: Dispõe sobre a abertura de crédito especial no valor de R$ 3.800,00 e dá outras providências.

Nº 2414/2022

Lei Ordinária

Data: 30/06/2022

LEI Nº 2414, DE 30 DE JUNHO DE 2022.

Obs: Dispõe sobre a abertura de crédito especial no valor de R$ 157.793,75 e dá outras providências.

Nº 2415/2022

Lei Ordinária

Data: 30/06/2022

LEI Nº 2415, DE 30 DE JUNHO DE 2022.

Obs: Dispõe sobre a abertura de crédito especial no valor de R$ 301.229,61 e dá outras providências.

Nº 2409/2022

Lei Ordinária

Data: 29/06/2022

LEI Nº 2409, DE 29 DE JUNHO DE 2022.

Obs: Dá denominação a Unidade de Saúde da Família que especifica e dá outras providências.

Nº 2408/2022

Lei Ordinária

Data: 15/06/2022

LEI Nº 2408, DE 15 DE JUNHO DE 2022.

Obs: INSTITUI O CONSELHO MUNICIPAL PARA ASSUNTOS DA PESSOA COM DEFICIÊNCIA, NA FORMA QUE ESPECIFICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Nº 2407/2022

Lei Ordinária

Data: 07/06/2022

LEI Nº 2407, DE 07 DE JUNHO DE 2022.

Obs: “AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A CELEBRAR CONVÊNIO COM O ESTADO DE SÃO PAULO, POR MEIO DA SECRETARIA DA SEGURANÇA PÚBLICA E DO DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRÂNSITO, DELEGANDO O EXERCÍCIO DA COMPETÊNCIA DE TRÂNSITO ATRIBUÍDAS AO MUNICÍPIO PELA LEI 9.503, DE 23 DE SETEMBRO DE 1997, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.

Nº 2406/2022

Lei Ordinária

Data: 31/05/2022

LEI Nº 2406, DE 31 DE MAIO DE 2022.

Obs: Dispõe sobre a abertura de crédito adicional suplementar no valor de R$ 255.000,00 e dá outras providências.

Nº 2404/2022

Lei Ordinária

Data: 12/05/2022

LEI Nº 2404, DE 12 DE MAIO DE 2022.

Obs: Dispõe sobre a abertura de crédito especial no valor de R$ 979.446,88 e dá outras providências.

Nº 2405/2022

Lei Ordinária

Data: 12/05/2022

LEI Nº 2405, DE 12 DE MAIO DE 2022.

Obs: Dispõe sobre a abertura de crédito especial no valor de R$ 655.806,90 e dá outras providências.

Nº 2396/2022

Lei Ordinária

Data: 02/05/2022

LEI Nº 2396, DE 02 DE MAIO DE 2022.

Obs: Dispõe sobre a abertura de crédito especial no valor de R$ 309.906,66 e dá outras providências.

Nº 2397/2022

Lei Ordinária

Data: 02/05/2022

LEI Nº 2397, DE 02 DE MAIO DE 2022.

Obs: Dispõe sobre a abertura de crédito especial no valor de R$ 262.602,08 e dá outras providências.

Nº 2398/2022

Lei Ordinária

Data: 02/05/2022

LEI Nº 2398, DE 02 DE MAIO DE 2022.

Obs: Dispõe sobre a abertura de crédito especial no valor de R$ 454.431,69 e dá outras providências.

Nº 2399/2022

Lei Ordinária

Data: 02/05/2022

LEI Nº 2399, DE 02 DE MAIO DE 2022.

Obs: Dispõe sobre a abertura de crédito adicional suplementar no valor de R$ 78.669,15 e dá outras providências.

Nº 2400/2022

Lei Ordinária

Data: 02/05/2022

LEI Nº 2400, DE 02 DE MAIO DE 2022.

Obs: Dispõe sobre a abertura de crédito especial no valor de R$ 276.636,71 e dá outras providências.

Nº 2401/2022

Lei Ordinária

Data: 02/05/2022

LEI Nº 2401, DE 02 DE MAIO DE 2022.

Obs: Dispõe sobre a abertura de crédito especial no valor de R$ 430.958,41 e dá outras providências.

Nº 2402/2022

Lei Ordinária

Data: 02/05/2022

LEI Nº 2402, DE 02 DE MAIO DE 2022.

Obs: Dispõe sobre a abertura de crédito especial no valor de R$ 381.061,42 e dá outras providências.

Nº 2403/2022

Lei Ordinária

Data: 02/05/2022

LEI Nº 2403, DE 02 DE MAIO DE 2022.

Obs: Dispõe sobre a abertura de crédito especial no valor de R$ 258.286,03 e dá outras providências.

Nº 2392/2022

Lei Ordinária

Data: 01/04/2022

LEI Nº 2392, DE 01 DE ABRIL DE 2022.

Obs: AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A CONCEDER SUBVENÇÃO A ENTIDADE APAE – ASSOCIAÇÃO DE PAIS E AMIGOS DOS EXCEPCIONAIS DE CATANDUVA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Nº 2393/2022

Lei Ordinária

Data: 01/04/2022

LEI Nº 2393, DE 01 DE ABRIL DE 2022.

Obs: Dispõe sobre a abertura de crédito especial no valor de R$ 29.088,00 e dá outras providências.

Nº 2394/2022

Lei Ordinária

Data: 01/04/2022

LEI Nº 2394, DE 01 DE ABRIL DE 2022.

Obs: Dispõe sobre a abertura de crédito especial no valor de R$ 27.159,94 e dá outras providências.

Nº 2395/2022

Lei Ordinária

Data: 01/04/2022

LEI Nº 2395, DE 01 DE ABRIL DE 2022.

Obs: Dá denominação a Sede do Departamento de Obras e Transportes “Almoxarifado Municipal” de “ADALTO APARECIDO DEGRANDI”.

Nº 2391/2022

Lei Ordinária

Data: 31/03/2022

LEI Nº 2391, DE 31 DE MARçO DE 2022.

Obs: ESTABELECE CRITÉRIOS PARA O PAGAMENTO DE DÉBITOS TRIBUTÁRIOS E NÃO TRIBUTÁRIOS, INSCRITOS OU NÃO EM DÍVIDA ATIVA, ATÉ 31 DE DEZEMBRO DE 2021, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Nº 2384/2022

Lei Ordinária

Data: 15/03/2022

LEI Nº 2384, DE 15 DE MARçO DE 2022.

Obs: Dispõe sobre a abertura de crédito especial no valor de R$ 9.346,40 e dá outras providências.

Nº 2385/2022

Lei Ordinária

Data: 15/03/2022

LEI Nº 2385, DE 15 DE MARçO DE 2022.

Obs: Dispõe sobre a abertura de crédito especial no valor de R$ 100,00 e dá outras providências.

Nº 2386/2022

Lei Ordinária

Data: 15/03/2022

LEI Nº 2386, DE 15 DE MARçO DE 2022.

Obs: Dispõe sobre a abertura de crédito especial no valor de R$ 2.468,00 e dá outras providências.

Nº 2387/2022

Lei Ordinária

Data: 15/03/2022

LEI Nº 2387, DE 15 DE MARçO DE 2022.

Obs: Dispõe sobre a abertura de crédito especial no valor de R$ 13.881,94 e dá outras providências.

Nº 2388/2022

Lei Ordinária

Data: 15/03/2022

LEI Nº 2388, DE 15 DE MARçO DE 2022.

Obs: Dispõe sobre a abertura de crédito especial no valor de R$ 17.031,07 e dá outras providências.

Nº 2389/2022

Lei Ordinária

Data: 15/03/2022

LEI Nº 2389, DE 15 DE MARçO DE 2022.

Obs: Dispõe sobre a abertura de crédito especial no valor de R$ 17.569,42 e dá outras providências.

Nº 2390/2022

Lei Ordinária

Data: 15/03/2022

LEI Nº 2390, DE 15 DE MARçO DE 2022.

Obs: “DISPÕE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DE INTERDIÇÃO DAS RUAS DE FRONTE AOS PORTÕES DE ENTRADA E SAÍDA DE ALUNOS EM PERÍODOS DE AULAS, QUE ESPECIFICA”.

Nº 2383/2022

Lei Ordinária

Data: 03/03/2022

LEI Nº 2383, DE 03 DE MARçO DE 2022.

Obs: Dispõe sobre a abertura de crédito especial no valor de R$ 656.666,00 e dá outras providências.

Seta