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LEI ORDINÁRIA Nº 2365/2021, 05 DE NOVEMBRO DE 2021
Obs: Dá denominação ao Prolongamento da Avenida Olavo Bilac em direção a estrada Vicinal José Molena a estrada municipal - FNP 060, que liga Fernando Prestes a Santa Adélia, no trecho compreendido dentro dos limites de município.
Município de Fernando Prestes Estado - São Paulo LEI Nº 2365, DE 05 DE NOVEMBRO DE 2021. Publicado no Diário Oficial Eletrônico Municipal de 08/11/2021 - Edição nº 490 Dá denominação ao Prolongamento da Avenida Olavo Bilac em direção a estrada Vicinal José Molena a estrada municipal - FNP 060, que liga Fernando Prestes a Santa Adélia, no trecho compreendido dentro dos limites de município. O Senhor Rodrigo Ravazzi, Prefeito do Município de Fernando Prestes, Estado de São Paulo, no uso das atribuições que lhe confere o inciso III, do artigo 66, da Lei Orgânica do Município; Faz saber que a Câmara Municipal aprovou e ele sanciona e promulga a seguinte LEI: Art. 1º Fica denominado em “JOSÉ ROBERTO DA SILVA” o Prolongamento da Avenida Olavo Bilac em direção a estrada Vicinal José Molena a estrada municipal - FNP 060, que liga Fernando Prestes a Santa Adélia, no trecho compreendido dentro dos limites de município. Art. 2º As despesas decorrentes desta lei correrão por conta de dotação orçamentária consignada no orçamento vigente, suplementada se necessário. Art. 3º Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação, devendo ser devidamente inaugurado com o nome oficial por meio de uma Placa de Aço logo após conclusão do mesmo, revogando as disposições em contrário. Prefeitura Municipal de Fernando Prestes, 05 de novembro de 2021. RODRIGO RAVAZZI Prefeito Municipal de Fernando Prestes Registrado em livro próprio e publicado no Diário Oficial Eletrônico do Município de Fernando Prestes, nos termos do art. 88, da Lei Orgânica do Município. JULIANA R. R. JURCOVICH Chefe do Setor de Pessoal
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* Nota: O conteúdo disponibilizado é meramente informativo não substituindo o original publicado em Diário Oficial.
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