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LEI ORDINÁRIA Nº 1704/2001, 25 DE JUNHO DE 2001
Obs: Dá denominação à estrada municipal que especifica.
Município de Fernando Prestes Estado - São Paulo LEI Nº 1704, DE 25 DE JUNHO DE 2001. Dá denominação à estrada municipal que especifica. O Senhor Sebastião Manoel Machado, Prefeito Municipal de Fernando Prestes, Estado de São Paulo, no uso de suas atribuições legais, Faz saber, que a Câmara Municipal aprovou e ele sanciona e promulga a seguinte LEI: Art. 1º Fica denominada Estrada Municipal Florêncio Pinto da Motta, a vicinal municipal FNP 265 , que liga o Distrito de Agulha ao Distrito de Vila Negri. Art. 2º As despesas decorrentes desta Lei correrão por conta de dotação orçamentária consignada no orçamento vigente, suplementada se necessário. Art. 3º Esta lei entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário. Prefeitura Municipal de Fernando Prestes, aos 25 de Junho de 2001. Sebastião Manoel Machado Prefeito Municipal Publicada por afixação pública e de costume, registrada na Secretaria na data supra e encaminhada para o Cartório de Registro competente. Armando Alves da Cunha Filho Diretor da Divisão de Administração e Serviços Gerais
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* Nota: O conteúdo disponibilizado é meramente informativo não substituindo o original publicado em Diário Oficial.
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