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Atualizado em: 30/07/2025 às 08h18

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920 atos encontrados

Nº 1772

Lei Ordinária

LEI Nº 1772, DE 02 DE DEZEMBRO DE 2003.

Obs: Autoriza a celebração de convênio com a Secretaria Estadual de Assistência e Desenvolvimento Social para o desenvolvimento de Programas Sociais no Município de Fernando Prestes, e dá outras providências.

Nº 1771

Lei Ordinária

LEI Nº 1771, DE 02 DE DEZEMBRO DE 2003.

Obs: Dispõe sobre a proibição do tráfego de veículos de transporte, como caminhões, carretas e similares, nas vias de circulação interna do Distrito de Agulha, e dá outras providências.

Nº 1770

Lei Ordinária

LEI Nº 1770, DE 02 DE DEZEMBRO DE 2003.

Obs: ORÇA A RECEITA E FIXA A DESPESA DO MUNICÍPIO DE FERNANDO PRESTES PARA O EXERCÍCIO DE 2.004, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Nº 1753

Lei Ordinária

LEI Nº 1753, DE 30 DE DEZEMBRO DE 2002.

Obs: Institui, no Município de Fernando Prestes, a Contribuição para Custeio da Iluminação Pública, prevista no artigo 149-A, da Constituição Federal, e dá outras providências.

Nº 1752

Lei Ordinária

LEI Nº 1752, DE 30 DE DEZEMBRO DE 2002.

Obs: Dá denominação ao Centro de Lazer do Trabalhador que específica.

Nº 1751

Lei Ordinária

LEI Nº 1751, DE 10 DE DEZEMBRO DE 2002.

Obs: Dispõe sobre a abertura de crédito especial no valor de R$ 28.000,00 e dá outras providências.

Nº 1750

Lei Ordinária

LEI Nº 1750, DE 10 DE DEZEMBRO DE 2002.

Obs: Dispõe sobre a abertura de crédito suplementar no valor de R$ 152.000,00 e dá outras providências.

Nº 1749

Lei Ordinária

LEI Nº 1749, DE 10 DE DEZEMBRO DE 2002.

Obs: Dispõe sobre a abertura de crédito suplementar no valor de R$ 19.000,00 e dá outras providências.

Nº 1722

Lei Ordinária

LEI Nº 1722, DE 10 DE DEZEMBRO DE 2001.

Obs: Autoriza o Poder Executivo a celebrar convênio com o Tribunal Regional Eleitoral de São Paulo, por intermédio do Juízo da 139a Zona Eleitoral, e dá outras providências.

Nº 1688

Lei Ordinária

LEI Nº 1688, DE 10 DE DEZEMBRO DE 2000.

Obs: Institui o Programa Municipal de Abertura, Conservação e Manutenção de Estradas Municipais Rurais, e dá outras providências.

Nº 1687

Lei Ordinária

LEI Nº 1687, DE 10 DE DEZEMBRO DE 2000.

Obs: Estima a receita e fixa a despesa do Município de Fernando Prestes para o exercício de 2.001.

Nº 1686

Lei Ordinária

LEI Nº 1686, DE 10 DE DEZEMBRO DE 2000.

Obs: Altera dispositivos da Lei de Diretrizes Orçamentárias para o exercício de 2.001, e dá outras providências.

Nº 1660

Lei Ordinária

LEI Nº 1660, DE 10 DE DEZEMBRO DE 1999.

Obs: Dá denominação à rua que especifica no distrito de Agulha.

Nº 1659

Lei Ordinária

LEI Nº 1659, DE 10 DE DEZEMBRO DE 1999.

Obs: Dá denominação à praça do Jardim Itália.

Nº 1658

Lei Ordinária

LEI Nº 1658, DE 10 DE DEZEMBRO DE 1999.

Obs: Altera dispositivos da Lei nº 1.227, de 24 de março de 1.986, que dispõe sobre o regime de adiantamento, e dá outras providências.

Nº 1657

Lei Ordinária

LEI Nº 1657, DE 10 DE DEZEMBRO DE 1999.

Obs: Estima e receita e fixa a despesa para o exercício de 2000.

Nº 1643

Lei Ordinária

LEI Nº 1643, DE 04 DE DEZEMBRO DE 1998.

Obs: Dispõe sobre a abertura de crédito suplementar no valor de R$ 30.000,00 e dá outras providências.

Nº 1642

Lei Ordinária

LEI Nº 1642, DE 04 DE DEZEMBRO DE 1998.

Obs: Autoriza o Executivo Municipal a alienar ações da Telecomunicações de São Paulo S.A. e da Telesp Celular S.A. e dá outras providências.

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Lei Ordinária

LEI Nº 2528-A, DE 16 DE DEZEMBRO DE 2024.

Obs: "Dá denominação a Bem Público no Distrito do Município, que especifica".

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Lei Ordinária

LEI Nº 2468-A, DE 27 DE SETEMBRO DE 2023.

Obs: Dispõe sobre a abertura de crédito especial no valor de R$ 240.700,68 e dá outras providências.