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Município de Fernando Prestes Estado - São Paulo LEI Nº 1626, DE 18 DE MAIO DE 1998. Dá denominação à praça do Jardim Vista Alegre em Agulha. Sr. Sebastião Manoel Machado, Prefeito Municipal de Fernando Prestes, Estado de São Paulo, no uso de suas atribuições legais, Faz saber que a Câmara Municipal aprovou e ele sanciona e promulga a seguinte Lei: Art. 1º Fica denominada FROZINO BOARO a praça municipal localizada no Jardim Vista Alegre, compreendida entre a Rua Coronel Juvêncio e a Rua Atílio Mafei no distrito de Agulha. Art. 2º As despesas decorrentes deste ato correrão por contas de dotação orçamentária própria, suplementada se necessário. Art. 3º Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário. Prefeitura Municipal de Fernando Prestes, aos 18 de maio de 1998. Sebastião Manoel Machado Prefeito Municipal Publicada por afixação pública e de costume, registrada nesta Secretaria na data supra e encaminhada cópia ao Cartório de Registro competente. Flávio José Marini Dir Div Adm Serviços Gerais