LEI Nº 1604, DE 08 DE ABRIL DE 1997.

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Atualizado em: 30/07/2025 às 08h18

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LEI ORDINÁRIA Nº 1604/1997, 08 DE ABRIL DE 1997

Obs: Dá denominação ao Ginásio de Esportes.

Município de Fernando Prestes Estado - São Paulo LEI Nº 1604, DE 08 DE ABRIL DE 1997. Dá denominação ao Ginásio de Esportes. O Sr. Sebastião Manoel Machado, Prefeito Municipal de Fernando Prestes, Estado de São Paulo, no uso de suas atribuições legais, Faz saber, que a Câmara Municipal aprovou e ele sanciona e promulga a seguinte Lei: Art. 1º O Ginásio de Esportes, localizado na Av. Mendes S/N, na sede do Município, denominar-se-á “Ginásio de Esportes Beira Rio”. Art. 2º Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário. Prefeitura Municipal de Fernando Prestes, aos 08 de abril de 1997. Sebastião Manoel Machado Prefeito Municipal Publicada por afixação pública e de costume, registrada nesta Secretaria na data supra e encaminhada cópia ao Cartório de Registro competente. Flávio José Marini Dir Div Adm Serviços Gerais

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* Nota: O conteúdo disponibilizado é meramente informativo não substituindo o original publicado em Diário Oficial.

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