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Atualizado em: 16/12/2025 às 13h22

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Nº 2507/2024

Lei Ordinária

Data: 28/05/2024

LEI Nº 2507, DE 28 DE MAIO DE 2024.

Obs: Dispõe sobre a abertura de crédito especial no valor de R$ 500.000,00 e dá outras providências.

Nº 2506/2024

Lei Ordinária

Data: 14/05/2024

LEI Nº 2506, DE 14 DE MAIO DE 2024.

Obs: Dispõe sobre a abertura de crédito especial no valor de R$ 148.440,90 e dá outras providências.

Nº 2505/2024

Lei Ordinária

Data: 14/05/2024

LEI Nº 2505, DE 14 DE MAIO DE 2024.

Obs: Dispõe sobre a abertura de crédito especial no valor de R$ 59.254,52 e dá outras providências.

Nº 2504/2024

Lei Ordinária

Data: 14/05/2024

LEI Nº 2504, DE 14 DE MAIO DE 2024.

Obs: Dispõe sobre a abertura de crédito especial no valor de R$ 2.632,07 e dá outras providências.

Nº 2503/2024

Lei Ordinária

Data: 14/05/2024

LEI Nº 2503, DE 14 DE MAIO DE 2024.

Obs: Dispõe sobre a abertura de crédito especial no valor de R$ 100.000,00 e dá outras providências.

Nº 2502/2024

Lei Ordinária

Data: 03/05/2024

LEI Nº 2502, DE 03 DE MAIO DE 2024.

Obs: INSTITUI A POLÍTICA DE EDUCAÇÃO INTEGRAL NA REDE MUNICIPAL DE ENSINO DO MUNICÍPIO DE FERNANDO PRESTES, NA FORMA QUE ESPECIFICA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Nº 2501/2024

Lei Ordinária

Data: 26/03/2024

LEI Nº 2501, DE 26 DE MARçO DE 2024.

Obs: Dispõe sobre a denominação do “CENTRO CULTURAL E LITERÁRIO ANTONIA PURISSIMA RAVAZZI PALMA” que especifica, e dá outras providências.

Nº 2500/2024

Lei Ordinária

Data: 26/03/2024

LEI Nº 2500, DE 26 DE MARçO DE 2024.

Obs: Dá denominação ao CENTRO DE REABILITAÇÃO “JULIA PEDRASSOLI SOARES” que especifica, e dá outras providências.

Nº 2499/2024

Lei Ordinária

Data: 26/03/2024

LEI Nº 2499, DE 26 DE MARçO DE 2024.

Obs: Dá denominação a CASA DA CRIANÇA E PROJETOS SOCIAIS “HELENA LEOCÁDIO” que especifica e dá outras providências.

Nº 2498/2024

Lei Ordinária

Data: 26/03/2024

LEI Nº 2498, DE 26 DE MARçO DE 2024.

Obs: Dá denominação ao CENTRO DE REFERENCIA DE ASSISTÊNCIA SOCIAL “CLAUDESSIR APARECIDO TRUZZI” no Distrito de Agulha que especifica, e dá outras providências.

Nº 2497/2024

Lei Ordinária

Data: 26/03/2024

LEI Nº 2497, DE 26 DE MARçO DE 2024.

Obs: Dispõe sobre a abertura de crédito especial no valor de R$ 827.867,23 e dá outras providências.

Nº 2496/2024

Lei Ordinária

Data: 26/03/2024

LEI Nº 2496, DE 26 DE MARçO DE 2024.

Obs: Dispõe sobre a abertura de crédito especial no valor de R$ 311.529,95 e dá outras providências.

Nº 2495/2024

Lei Ordinária

Data: 26/03/2024

LEI Nº 2495, DE 26 DE MARçO DE 2024.

Obs: Dispõe sobre a abertura de crédito especial no valor de R$ 1.000.000,00 e dá outras providências.

Nº 2494/2024

Lei Ordinária

Data: 26/03/2024

LEI Nº 2494, DE 26 DE MARçO DE 2024.

Obs: Dispõe sobre a abertura de crédito especial no valor de R$ 196.801,72 e dá outras providências.

Nº 2493/2024

Lei Ordinária

Data: 15/03/2024

LEI Nº 2493, DE 15 DE MARçO DE 2024.

Obs: Dispõe sobre a abertura de crédito especial no valor de R$ 1.521.840,00 e dá outras providências.

Nº 2492/2024

Lei Ordinária

Data: 15/03/2024

LEI Nº 2492, DE 15 DE MARçO DE 2024.

Obs: Dispõe sobre a abertura de crédito especial no valor de R$ 1.591.973,71 e dá outras providências.

Nº 2491/2024

Lei Ordinária

Data: 15/03/2024

LEI Nº 2491, DE 15 DE MARçO DE 2024.

Obs: AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A CONCEDER SUBVENÇÃO A ENTIDADE APAE – ASSOCIAÇÃO DE PAIS E AMIGOS DOS EXCEPCIONAIS DE CATANDUVA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Nº 2490/2024

Lei Ordinária

Data: 01/03/2024

LEI Nº 2490, DE 01 DE MARçO DE 2024.

Obs: Dispõe sobre a abertura de crédito especial no valor de R$ 139.320,00 e dá outras providências.

Nº 2489/2024

Lei Ordinária

Data: 01/03/2024

LEI Nº 2489, DE 01 DE MARçO DE 2024.

Obs: Dispõe sobre a abertura de crédito especial no valor de R$ 17.415,00 e dá outras providências.

Nº 2488/2024

Lei Ordinária

Data: 01/03/2024

LEI Nº 2488, DE 01 DE MARçO DE 2024.

Obs: Dispõe sobre a abertura de crédito especial no valor de R$ 58.600,96 e dá outras providências.

Nº 2487/2024

Lei Ordinária

Data: 01/03/2024

LEI Nº 2487, DE 01 DE MARçO DE 2024.

Obs: Dispõe sobre a abertura de crédito especial no valor de R$ 3.000,00 e dá outras providências.

Nº 2486/2024

Lei Ordinária

Data: 01/03/2024

LEI Nº 2486, DE 01 DE MARçO DE 2024.

Obs: Dispõe sobre a abertura de crédito especial no valor de R$ 216.671,16 e dá outras providências.

Nº 2485/2024

Lei Ordinária

Data: 01/03/2024

LEI Nº 2485, DE 01 DE MARçO DE 2024.

Obs: Dispõe sobre a abertura de crédito especial no valor de R$ 545.767,65 e dá outras providências.

Nº 2484/2024

Lei Ordinária

Data: 01/03/2024

LEI Nº 2484, DE 01 DE MARçO DE 2024.

Obs: Dispõe sobre a abertura de crédito especial no valor de R$ 5.000,00 e dá outras providências.

Nº 2483/2024

Lei Ordinária

Data: 01/03/2024

LEI Nº 2483, DE 01 DE MARçO DE 2024.

Obs: Dispõe sobre a abertura de crédito especial no valor de R$ 3.000,00 e dá outras providências.

Nº 2482/2024

Lei Ordinária

Data: 01/03/2024

LEI Nº 2482, DE 01 DE MARçO DE 2024.

Obs: Dispõe sobre a abertura de crédito especial no valor de R$ 92.885,60 e dá outras providências.

Nº 2481/2024

Lei Ordinária

Data: 01/03/2024

LEI Nº 2481, DE 01 DE MARçO DE 2024.

Obs: Dispõe sobre a abertura de crédito especial no valor de R$ 276.721,98 e dá outras providências.

Nº 2480/2024

Lei Ordinária

Data: 01/03/2024

LEI Nº 2480, DE 01 DE MARçO DE 2024.

Obs: Dispõe sobre a abertura de crédito especial no valor de R$ 65.000,00 e dá outras providências.

Nº 2479/2024

Lei Ordinária

Data: 01/03/2024

LEI Nº 2479, DE 01 DE MARçO DE 2024.

Obs: Dispõe sobre a abertura de crédito especial no valor de R$ 2.801,11 e dá outras providências.

Nº 2478/2024

Lei Ordinária

Data: 01/03/2024

LEI Nº 2478, DE 01 DE MARçO DE 2024.

Obs: Dispõe sobre a abertura de crédito especial no valor de R$ 2.205,00 e dá outras providências.

Nº 2477/2024

Lei Ordinária

Data: 01/03/2024

LEI Nº 2477, DE 01 DE MARçO DE 2024.

Obs: Dispõe sobre a abertura de crédito especial no valor de R$ 3.861,84 e dá outras providências.

Nº 2476/2024

Lei Ordinária

Data: 01/03/2024

LEI Nº 2476, DE 01 DE MARçO DE 2024.

Obs: Dispõe sobre a abertura de crédito especial no valor de R$ 1.660,18 e dá outras providências.

Nº 2475/2024

Lei Ordinária

Data: 01/03/2024

LEI Nº 2475, DE 01 DE MARçO DE 2024.

Obs: Dispõe sobre a abertura de crédito especial no valor de R$ 18.370,31 e dá outras providências.

Nº 2474/2024

Lei Ordinária

Data: 01/03/2024

LEI Nº 2474, DE 01 DE MARçO DE 2024.

Obs: Dispõe sobre a abertura de crédito especial no valor de R$ 4.855,29 e dá outras providências.

Nº 2473/2024

Lei Ordinária

Data: 01/03/2024

LEI Nº 2473, DE 01 DE MARçO DE 2024.

Obs: Dispõe sobre a abertura de crédito especial no valor de R$ 155.340,00 e dá outras providências.

Nº 2470/2023

Lei Ordinária

Data: 28/11/2023

LEI Nº 2470, DE 28 DE NOVEMBRO DE 2023.

Obs: Dispõe sobre a abertura de crédito especial no valor de R$ 500.000,00 e dá outras providências.

Nº 2468/2023

Lei Ordinária

Data: 27/09/2023

LEI Nº 2468, DE 27 DE SETEMBRO DE 2023.

Obs: AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A REALIZAR PAGAMENTOS DE ASSISTÊNCIA FINANCEIRA COMPLEMENTAR, EM CUMPRIMENTO A EMENDA CONSTITUCIONAL Nº 124, DE 14 DE JULHO DE 2022 E DA LEI FEDERAL Nº 14.434, DE 4 DE AGOSTO DE 2022, AOS PROFISSIONAIS OCUPANTES DOS CARGOS E EMPREGOS PÚBLICOS DE ENFERMEIRO, TÉCNICO DE ENFERMAGEM E AUXILIAR DE ENFERMAGEM, MEDIANTE REPASSE FINANCEIRO DA UNIÃO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Nº 2467/2023

Lei Ordinária

Data: 27/09/2023

LEI Nº 2467, DE 27 DE SETEMBRO DE 2023.

Obs: Dispõe sobre a abertura de crédito especial no valor de R$ 141.954,48 e dá outras providências.

Nº 2465/2023

Lei Ordinária

Data: 25/09/2023

LEI Nº 2465, DE 25 DE SETEMBRO DE 2023.

Obs: Dispõe sobre a abertura de crédito especial no valor de R$ 2.801,11 e dá outras providências.

Nº 2464/2023

Lei Ordinária

Data: 11/09/2023

LEI Nº 2464, DE 11 DE SETEMBRO DE 2023.

Obs: ESTABELECE CRITÉRIOS PARA O PAGAMENTO DE DÉBITOS TRIBUTÁRIOS E NÃO TRIBUTÁRIOS, INSCRITOS OU NÃO EM DÍVIDA ATIVA, ATÉ 31 DE DEZEMBRO DE 2022, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Nº 2463/2023

Lei Ordinária

Data: 11/09/2023

LEI Nº 2463, DE 11 DE SETEMBRO DE 2023.

Obs: Dispõe sobre a abertura de crédito especial no valor de R$ 170.000,00 e dá outras providências.

Nº 2462/2023

Lei Ordinária

Data: 18/08/2023

LEI Nº 2462, DE 18 DE AGOSTO DE 2023.

Obs: Dispõe sobre a abertura de crédito especial no valor de R$ 70.118,14 e dá outras providências.

Nº 2461/2023

Lei Ordinária

Data: 18/08/2023

LEI Nº 2461, DE 18 DE AGOSTO DE 2023.

Obs: DISPÕE E REGULAMENTA SOBRE AS ÁREAS DE PRESERVAÇÃO PERMANENTE (APP) AO ENTORNO DE CURSOS D’ÁGUA EM ÁREAS URBANAS CONSOLIDADAS NO MUNICÍPIO DE FERNANDO PRESTES, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Nº 2460/2023

Lei Ordinária

Data: 29/06/2023

LEI Nº 2460, DE 29 DE JUNHO DE 2023.

Obs: Dispõe sobre a abertura de crédito especial no valor de R$ 3.861,84 e dá outras providências.

Nº 2459/2023

Lei Ordinária

Data: 29/06/2023

LEI Nº 2459, DE 29 DE JUNHO DE 2023.

Obs: Dispõe sobre a abertura de crédito especial no valor de R$ 100.000,00 e dá outras providências.

Nº 2458/2023

Lei Ordinária

Data: 29/06/2023

LEI Nº 2458, DE 29 DE JUNHO DE 2023.

Obs: Dispõe sobre a abertura de crédito especial no valor de R$ 150.000,00 e dá outras providências.

Nº 2457/2023

Lei Ordinária

Data: 29/06/2023

LEI Nº 2457, DE 29 DE JUNHO DE 2023.

Obs: Dispõe sobre a abertura de crédito especial no valor de R$ 5.805,00 e dá outras providências.

Nº 2456/2023

Lei Ordinária

Data: 29/06/2023

LEI Nº 2456, DE 29 DE JUNHO DE 2023.

Obs: Dispõe sobre as diretrizes orçamentárias para elaboração e execução da lei do orçamento para o ano de 2024, e dá outras providências.

Nº 2455/2023

Lei Ordinária

Data: 29/06/2023

LEI Nº 2455, DE 29 DE JUNHO DE 2023.

Obs: DISPÕE SOBRE A ALTERAÇÃO E RATIFICAÇÃO NO PROTOCOLO DE INTENÇÕES DO CONSÓRCIO DE DESENVOLVIMENTO DO VALE DO RIO GRANDE – CODEVAR E SUA CORRESPONDENTE ALTERAÇÃO ESTATUTÁRIA, NA FORMA QUE ESPECIFICA.

Nº 2454/2023

Lei Ordinária

Data: 29/06/2023

LEI Nº 2454, DE 29 DE JUNHO DE 2023.

Obs: DISPÕE SOBRE A ELABORAÇÃO E REGULAMENTAÇÃO DO PROGRAMA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO AMBIENTAL FORMAL E NÃO FORMAL NO MUNICÍPIO DE FERNANDO PRESTES, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.