Decreto Legislativo nº 3000
Decreto Legislativo nº 3000 de 15 de janeiro de 2021 Em Vigor
DISPÕE SOBRE O PROCESSO DE ATRIBUIÇÃO DE CLASSE/AULAS AOS DOCENTES E DESIGNAÇÃO DO LOCAL DE TRABALHO DOS MONITORES DO CENTRO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO-CEMEI DA REDE MUNICIPAL DE ENSINO.