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O Conselho Municipal de Desenvolvimento Ambiental de Fernando Prestes, publicou durante o ciclo ambiental do PMVA – Programa Município VerdeAzul, 4 resoluções de interesse ambiental, que tratam sobre os seguintes assuntos: RESOLUÇÃO DO CONSELHO MUNICIPAL DO MEIO AMBIENTE DA Nº 01, DE 19 DE MARÇO DE 2018 QUE ESTABELECE DIRETRIZ PARA A EDUCAÇÃO AMBIENTAL NAS ESCOLAS PÚBLICAS EXISTENTES NO MUNICÍPIO. RESOLUÇÃO DO CONSELHO MUNICIPAL DO MEIO AMBIENTE DA Nº 02, DE 29 DE MAIO DE 2019 QUE DISPÕE SOBRE A NECESSIDADE DE ANÁLISE PELO COMUDA DE PROJETOS DE LEI RELATIVOS ÀS QUESTÕES AMBIENTAIS MUNICIPAIS ANTES DA APROVAÇÃO PELA CÂMARA MUNICIPAL; RESOLUÇÃO DO CONSELHO MUNICIPAL DO MEIO AMBIENTE DA Nº 04, DE 18 DE MAIO DE 2021, QUE DISPÕE SOBRA A NECESSIDADE DE ENVIO DE PARECER TÉCNICO PARA EXTRAÇÃO DE ESPÉCIES ARBÓREAS OU ARBUSTIVAS QUE COMPÕEM A ARBORIZAÇÃO DO MUNICÍPIO DE FERNANDO PRESTES PARA AVALIAÇÃO PELO COMUDA; RESOLUÇÃO DO CONSELHO MUNICIPAL DO MEIO AMBIENTE DA Nº 05, DE 01 DE JULHO DE 2021 QUE DISPÕE SOBRE O PROCEDIMENTO SIMPLIFICADO PARA DIVULGAÇÃO DO AUTO MONITORAMENTO DAS ESTAÇÕES DE TRATAMENTO DE ESGOTOS OPERADAS NAS DEPENDÊNCIAS DO MUNICÍPIO; Cada uma dessas resoluções pode ser consultada na íntegra acessando os links: https://dosp.com.br/exibe_do.php?i=MTc5MzQ2 https://dosp.com.br/exibe_do.php?i=MTcwMzEy blob:http://www.diarioeletronicooficial.com.br/451400cd-6704-460c-927b-9eddfa369952 Portal Oficial do Município de Fernando Prestes