Prefeitura Municipal Fernando Prestes - SP - Conselho de Alimentação Escolar

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Atualizado em: 05/12/2025 às 19h43

Conselho de Alimentação Escolar - CAE

Principal

Departamento de Educação e Cultura

Funcionamento: Das 08:00hs às 11:00hs - 13:00h às 17:00h

Telefone: 16 3258-1500

cae@fernandoprestes.sp.gov.br

Av. Pedro Paulo Di Foggi, 9 - Centro, Fernando Prestes CEP 15940-039

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O Conselho de Alimentação Escolar (CAE) tem como competências acompanhar, fiscalizar e monitorar a execução do Programa Nacional de Alimentação Escolar (PNAE) no município, incluindo a aplicação dos recursos financeiros, a qualidade dos alimentos adquiridos e servidos, e as condições de armazenamento, preparo e distribuição das refeições. Também cabe ao CAE verificar o cumprimento das normas e diretrizes nutricionais do programa, avaliar e emitir parecer conclusivo sobre a prestação de contas enviada ao FNDE, propor melhorias na execução das ações de alimentação escolar e na promoção da educação alimentar e nutricional, além de representar a comunidade escolar, receber sugestões e denúncias e comunicar aos órgãos competentes quaisquer irregularidades identificadas.

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