O Conselho Municipal de Segurança Alimentar e Nutricional (COMSEA) é um órgão de caráter consultivo que atua como espaço permanente de diálogo e articulação entre o Poder Público e a sociedade civil para a formulação, acompanhamento e fortalecimento das políticas públicas voltadas à segurança alimentar e nutricional no município. Sua principal finalidade é contribuir para a garantia do Direito Humano à Alimentação Adequada, promovendo ações que assegurem à população o acesso regular e permanente a alimentos de qualidade, em quantidade suficiente e de forma digna.
Entre suas atribuições estão propor diretrizes para a Política Municipal de Segurança Alimentar e Nutricional, sugerir ações e projetos prioritários, incentivar a participação da sociedade civil, promover estudos sobre o tema e colaborar na organização das Conferências Municipais de Segurança Alimentar e Nutricional. O COMSEA também atua na integração das iniciativas municipais com os conselhos estadual e nacional da área, fortalecendo a construção de políticas públicas voltadas ao combate à fome, à promoção da alimentação saudável e à melhoria da qualidade de vida da população.
O conselho é composto majoritariamente por representantes da sociedade civil, garantindo a participação popular na discussão e no acompanhamento das ações relacionadas à segurança alimentar e nutricional no município.
Missão do COMSEA:
Promover a participação social na elaboração, monitoramento e avaliação das políticas públicas de segurança alimentar e nutricional, contribuindo para a erradicação da fome, a redução das desigualdades e a garantia do direito à alimentação adequada para todos os cidadãos.