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Ato Ementa Data Acessos
LEI COMPLEMENTAR Nº 199, 11 DE FEVEREIRO DE 2025 DISPÕE SOBRE A ATUALIZAÇÃO E READEQUAÇÃO DA ESCALA DOS PADRÕES DE REFERÊNCIA DE VENCIMENTOS E/OU SALÁRIOS DOS SERVIDORES PÚBLICOS MUNICIPAIS, DE QUE TRATA O ART. 2 DA LEI COMPLEMENTAR Nº 183, DE 28 DE JANEIRO DE 2022, NA FORMA QUE ESPECIFICA. 11/02/2025 333
LEI COMPLEMENTAR Nº 197, 11 DE FEVEREIRO DE 2025 “Institui Programa de Recuperação Fiscal - REFIS no Município de Fernando Prestes, e dá outras providências.’’ 11/02/2025 315
LEI COMPLEMENTAR Nº 198, 11 DE FEVEREIRO DE 2025 ‘’Dá nova redação ao caput do artigo 2º, da Lei Municipal nº 2.125, de 12 de abril de 2013, que especifica e dá outras providencias’’ 11/02/2025 310
RESOLUÇÃO Nº 2, 19 DE JANEIRO DE 2021 Altera as disposições quanto ao local e modalidade de realização das atribuições de classe aula aos docentes e designação do local de trabalho aos monitores do centro municipal de educação da rede municipal de ensino. 19/01/2021 216
LEI MUNICIPAL Nº 2320, 01 DE DEZEMBRO DE 2020 LEI MUNICIPAL N" 2.320, DE 01 DE DEZEMBRO DE 2020 Dispõe sobre a abertura de crédito especial rio valor de R$ 57.476,97 e dá outras providências. 01/12/2020 186
Mais Recentes
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Ato Ementa Data Acessos
LEI ORDINÁRIA Nº 2560, 10 DE JUNHO DE 2025 Dispõe sobre a abertura de crédito especial no valor de R$ 100.000,00 e dá outras providências. 10/06/2025 75
LEI ORDINÁRIA Nº 2555, 10 DE JUNHO DE 2025 Dispõe sobre a abertura de crédito especial no valor de R$ 250.000,00 e dá outras providências. 10/06/2025 18
LEI ORDINÁRIA Nº 2556, 10 DE JUNHO DE 2025 Dispõe sobre a abertura de crédito especial no valor de R$ 120.000,00 e dá outras providências. 10/06/2025 16
LEI ORDINÁRIA Nº 2557, 10 DE JUNHO DE 2025 Dispõe sobre a abertura de crédito especial no valor de R$ 300.000,00 e dá outras providências. 10/06/2025 18
LEI ORDINÁRIA Nº 2559, 10 DE JUNHO DE 2025 Dispõe sobre a abertura de crédito especial no valor de R$ 100.000,00 e dá outras providências. 10/06/2025 20
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