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Ato Ementa Data Acessos
LEI COMPLEMENTAR Nº 199, 11 DE FEVEREIRO DE 2025 DISPÕE SOBRE A ATUALIZAÇÃO E READEQUAÇÃO DA ESCALA DOS PADRÕES DE REFERÊNCIA DE VENCIMENTOS E/OU SALÁRIOS DOS SERVIDORES PÚBLICOS MUNICIPAIS, DE QUE TRATA O ART. 2 DA LEI COMPLEMENTAR Nº 183, DE 28 DE JANEIRO DE 2022, NA FORMA QUE ESPECIFICA. 11/02/2025 1060
LEI COMPLEMENTAR Nº 197, 11 DE FEVEREIRO DE 2025 “Institui Programa de Recuperação Fiscal - REFIS no Município de Fernando Prestes, e dá outras providências.’’ 11/02/2025 1029
LEI COMPLEMENTAR Nº 198, 11 DE FEVEREIRO DE 2025 ‘’Dá nova redação ao caput do artigo 2º, da Lei Municipal nº 2.125, de 12 de abril de 2013, que especifica e dá outras providencias’’ 11/02/2025 997
LEI ORDINÁRIA Nº 2560, 10 DE JUNHO DE 2025 Dispõe sobre a abertura de crédito especial no valor de R$ 100.000,00 e dá outras providências. 10/06/2025 816
LEI ORDINÁRIA Nº 2559, 10 DE JUNHO DE 2025 Dispõe sobre a abertura de crédito especial no valor de R$ 100.000,00 e dá outras providências. 10/06/2025 729
Mais Recentes
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Ato Ementa Data Acessos
LEI ORDINÁRIA Nº 2607, 13 DE MAIO DE 2026 Institui o Programa Municipal de Auxílio Alimentação às Famílias em Situação de Vulnerabilidade Social, autoriza sua concessão por meio de cartão eletrônico, e dá outras providências. 13/05/2026 65
LEI ORDINÁRIA Nº 2606, 29 DE ABRIL DE 2026 Dispõe sobre a remoção de veículos abandonados ou em estado de abandono em vias públicas no Município de Fernando Prestes e seu Distrito, e dá outras providências. 29/04/2026 124
LEI ORDINÁRIA Nº 2603, 14 DE ABRIL DE 2026 Dispõe sobre a criação da Carteira de Identificação da Pessoa com Transtorno do Espectro Autista (CIPTEA) no Município de Fernando Prestes e dá outras providências. 14/04/2026 65
LEI ORDINÁRIA Nº 2604, 14 DE ABRIL DE 2026 Altera dispositivos da Lei Municipal nº 2.019, de 11 de março de 2010, que institui o auxílio-alimentação aos servidores públicos municipais, e dá outras providências. 14/04/2026 117
LEI ORDINÁRIA Nº 2605, 14 DE ABRIL DE 2026 Dispõe sobre a abertura de crédito especial no valor de R$ 169.460,41 e dá outras providências. 14/04/2026 115
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